A Justiça determinou na segunda-feira (20) que duas agências bancárias de Cáceres adotem medidas para evitar a aglomeração de clientes, evitando a disseminação do novo coronavírus. Se descumprir a decisão, as instituições podem ser multadas em R$ 1 mil por dia.
Na decisão, o juiz Pierro Mendes afirmou que os estabelecimentos não estão adotando as medidas de segurança impostas pelas autoridades estaduais e municipais leva risco à saúde pública, colocando em risco a vida de todas as pessoas que necessitam comparecer às instituições bancárias, principalmente os mais vulneráveis, como idosos, hipertensos, diabéticos e pessoas com doenças crônicas.
O juiz determinou que as agências mantenham visível um informativo sobre o risco de contaminação do coronavírus, tanto na área interna quanto externa, além da orientação aos colaboradores e clientes sobre o uso de máscaras, mesmo que artesanais, como forma de proteção.
A decisão define ainda que o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas deve ser respeitado nas filas, dentro e fora da agência, inclusive utilizando materiais, como fita, giz, cones e outros, para identificar a distância necessária, com a ajuda de funcionários para organização das filas.
As agências também devem disponibilizar álcool 70% e colocar tendas nas proximidades, em função do sol, para proteger os clientes nas filas, além de atender as pessoas dos grupos de risco em horário diferenciado, realizando medidas que facilitem a ventilação no ambiente em caso de aglomeração de pessoas.
A defensora pública Thaís Borges e o promotor de Justiça Rinaldo Segundo ingressaram com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, porque as duas agências não estão respeitando as normas estabelecidas nos âmbitos estadual e municipal de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Os clientes dos estabelecimentos bancários estão se aglomerando em filas desorganizadas nas calçadas e não estão respeitando o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas. Embora a Política Militar já tenha comparecido por diversas vezes aos locais, solicitando o distanciamento, os problemas persistem.
