A Justiça Federal determinou o fechamento do Parque Municipal das Águas Quentes, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, após a prefeitura, por meio do Decreto 4.324, liberar o funcionamento do local.
A liminar foi concedida nesta semana, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República do município.
Conforme a decisão, a medida é necessária no combate ao novo coronavírus.
A assessoria da Prefeitura de Barra do Garças informou que está aguardando parecer do setor jurídico para se manifestar sobre a decisão.
O MPF explicou que o decreto publicado pela prefeitura, ao mesmo tempo que veda o acesso a estabelecimentos públicos e privados por pessoas que não estejam utilizando máscaras, autoriza a abertura do parque aquático público, que é o maior ponto turístico da cidade e da região.
A Justiça disse ainda que, embora tenha sido autorizada pelo governo a abertura de parques públicos estaduais, a maioria é destinado à prática de trilhas, caminhadas e corridas, pois é possível o uso de máscara durante todo o período de permanência no local.
“O Parque Municipal das Águas Quentes, porém, é um parque aquático, com várias piscinas públicas. É fácil deduzir que não é possível o uso de máscara durante todo o período de permanência no local pelos banhistas”, argumentou o MP.
Na decisão, o juiz diz que a prefeitura deverá fechar o local imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, no caso de descumprimento, por dia de abertura.
Em caso de eventual contaminação em razão da abertura do Parque Municipal das Águas Quentes, os gestores devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, além de sanções penais.
