Em uma decisão que visa garantir a saúde e a segurança da população, a Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata das atividades do abatedouro municipal Pag Menos, localizado em Cotriguaçu. A medida, solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), foi tomada após a constatação de diversas irregularidades no estabelecimento, que colocavam em risco a qualidade dos produtos e o meio ambiente.
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cotriguaçu detalhou as diversas infrações encontradas no abatedouro, como a falta de higiene, equipamentos em péssimas condições e o descarte irregular de resíduos. Um relatório do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) corroborou as denúncias, apontando a ausência de condições básicas de higiene e a manipulação inadequada dos alimentos.
Além das questões sanitárias, um laudo técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou que o abatedouro operava em desacordo com as normas ambientais, resultando em uma multa de R$ 20 mil.
Valores abusivos e crimes ambientais em Mato Grosso
A investigação também revelou que o abatedouro cobrava valores abusivos pelos serviços, bem acima da média praticada na região de Mato Grosso. Essa prática, combinada com as condições insalubres encontradas no local, levou o Ministério Público a concluir que o estabelecimento estava colocando em risco a saúde dos consumidores.
Diante da gravidade das irregularidades, o Ministério Público também denunciou criminalmente os responsáveis pelo abatedouro, incluindo o proprietário, o médico veterinário responsável e o médico veterinário do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Os denunciados são acusados de crimes como associação criminosa, produção e venda de produtos impróprios para o consumo, poluição e omissão de dever funcional.