A Justiça determinou que a prefeitura de Campinápolis (658km de Cuiabá) contrate, imediatamente, profissionais especializados para atuar em tratamentos multidisciplinares de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município.
De acordo com a decisão, a administração terá 30 dias para contratar neurologistas, psicólogos, neuropsicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, psiconeuropedagoga e pediatra. Além disso, terá que fornecer terapia ocupacional, psicoterapia, musicoterapia, acompanhamentos com psicopedagogo, entre outros serviços para a população.
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Ainda conforme a determinação, o descumprimento poderá ensejar o bloqueio das contas do requerido. A Ação de Tutela Coletiva de Saúde foi ajuizada visando fazer valer a prioridade absoluta à saúde conferida em âmbito constitucional, fazendo com que o demandado forneça tratamentos adequados às crianças com TEA no município.
Segundo o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb, os tratamentos eram oferecidos às crianças e foram suspensos em razão da falta de pagamento por parte da prefeitura. Atualmente, as unidades apenas oferecem acompanhamento com psicólogo.
“Sucede que os pacientes não podem ficar privados desses serviços indicados pela medicina e psicologia, sob pena de efetivos prejuízos à sua saúde e qualidade de vida, com reflexos no seu desenvolvimento rumo à vida adulta, para além de caracterização clara de má prestação de serviço público pelo requerido!”, argumentou o promotor de Justiça na inicial.
