Justiça determina interdição parcial de Centro de Ressocialização em Várzea Grande devido a superlotação e maus tratos

Fonte: CENÁRIOMT

Justiça determina interdição parcial de Centro de Ressocialização em Várzea Grande devido a superlotação e maus tratos
Justiça determina interdição parcial de Centro de Ressocialização em Várzea Grande devido a superlotação e maus tratos

A Justiça de Mato Grosso emitiu uma decisão determinando a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão), alegando superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos. A ordem foi proferida pelo Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e publicada na última sexta-feira (22).

Conforme a decisão judicial, o estado deve adotar as seguintes medidas em relação ao centro de ressocialização:

  • Transferir, em até 120 dias, 128 presos que estão em excesso;
  • Manter, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade;
  • Proibir a entrada de qualquer custodiado de outra Comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande;
  • Comunicar os órgãos competentes para apresentação de relatórios.

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil. Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública não foi notificada da decisão.

O magistrado justificou sua decisão argumentando que a unidade atualmente está operando com uma superlotação de cerca de 160%, o que resulta na violação de diversos direitos dos detentos, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana.

Além disso, o documento menciona relatos de possíveis maus tratos e torturas sofridos pelos presos, decorrentes do uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais designada para atuação na unidade.

Redatora do portal CenárioMT, escreve diariamente as principais notícias que movimentam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Já trabalhou em Rádio Jornal (site e redação).