A Justiça de Mato Grosso determinou, na última semana, a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, preso por estelionato, desvio de verba pública, grilagem de terra, entre outros crimes. Com a decisão, ele sai do regime semi aberto para o regime aberto. O cálculo da pena dele foi corrigido.
João Emanuel Moreira Lima está preso desde 2016. A prisão ocorreu durante a operação ‘Castelo de Areia’, que investigou crimes de estelionato praticados por uma organização criminosa na capital, com a participação do ex-vereador, que aplicou várias formas de golpes, deixando prejuízos que ultrapassavam os R$ 50 milhões.
Em 2018, João Emanuel foi condenado a mais 11 anos de prisão após o desdobramento da “Operação Aprendiz”.
De acordo com a decisão do juiz Leonardo Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, proferida na última sexta-feira (10), a mudança foi determinada após o cálculo da pena dele ser corrigido.
A decisão explica que, em agosto de 2018, a defesa de João Emanuel fez um pedido para a progressão de regime para o semiaberto. O pedido só foi acatado em fevereiro de 2019.
A decisão corrigiu o cálculo de progressão de pena, com a justificativa de que, em casos de demora na apreciação do pedido, a data inicial para a mudança deve ser aquela em que o preso fez o pedido, e não quando ele foi aceito.
“A lei define como sendo a data da prática como a data-base para obtenção de nova progressão de regime prisional, de forma a evitar que a inércia estatal causasse prejuízo ao condenado”, diz trecho.
Dessa forma, após a retificação do cálculo de pena, o magistrado definiu que o condenado já preencheu o requisito para a progressão regimental em março deste ano.
“Diante disso, determino que o recuperando compareça à Central de Monitoramento Eletrônico, mediante agendamento, a fim de retirar a tornozeleira eletrônica”, diz outro trecho.
Redução de pena
Em dezembro de 2019, a Justiça acatou o recurso da defesa do condenado e reduziu a pena de 18 anos foi reduzida para 5 anos e 3 meses de reclusão, regime inicial semiaberto. Já a pena de 13 anos e 4 meses foi redimensionada para 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Em 2019, o ex-vereador passou a cumprir a pena em regime semi aberto.
Condenação
Em julho de 2018, dois anos depois de ser preso na operação “Castelo de Areia”, João Emanuel foi condenado a mais 11 anos de prisão por desvio de verba pública, estelionato, crimes contra a administração pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
A investigação foi um desdobramento da ” Operação Aprendiz”.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), ele chefiou uma quadrilha que emprestava dinheiro com agiotas e, como garantia, entregava imóveis cuja transferência era feita de forma fraudulenta e desvio de verba da Câmara de Cuiabá.
Ele foi eleito vereador por Cuiabá em 2012. Foi presidente da Câmara Municipal e teve o mandato cassado em 2014 por quebra de decoro, por causa de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras.
João Emanuel também chegou a ser condenado por improbidade administrativa, mas a Justiça suspendeu os efeitos da condenação.
