O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveram uma ação civil pública para a suspensão imediata das obras na rodovia MT-251, no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, localizado dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A ação, com pedido de liminar, foi protocolada nesta segunda-feira (14) e alega graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental, além de alertar para riscos de deslizamentos e mudanças irreversíveis na paisagem e topografia da área.
Os órgãos solicitam que, no julgamento do mérito, seja declarada a nulidade do licenciamento simplificado, que, segundo a ação, foi aplicado indevidamente para uma obra dessa magnitude. As irregularidades apontadas incluem a ausência de justificativa técnica adequada e a falha na classificação de risco para as intervenções de retaludamento — processo que envolve cortes e aterros de encostas com o objetivo de estabilizá-las e prevenir deslizamentos.
Além disso, o MPF e o MPMT pedem que a Justiça declare a nulidade do projeto de retaludamento escolhido pelo Estado de Mato Grosso. Segundo os autores da ação, procuradora da República Marianne Cury Paiva e promotor de justiça Leandro Volochko, não foram apresentados estudos suficientes que considerem aspectos ambientais, geológicos e sociais da área, incluindo o impacto visual na Chapada dos Guimarães e o envolvimento da comunidade local nas decisões.
Os réus na ação incluem o Estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda.
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em Mato Grosso
A controvérsia começou após o início das obras de retaludamento na rodovia MT-251, que passa pelo Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, uma região de grande relevância ambiental e turística. A obra gerou preocupação entre a população local, que chegou a organizar um abaixo-assinado com quase 17 mil assinaturas contra a intervenção.
Antes da ação judicial, o MPF e o MPMT realizaram duas reuniões com o Governo do Estado, em 8 e 14 de outubro, buscando um acordo, sem sucesso. A judicialização se tornou a única saída para garantir que todas as alternativas ao projeto fossem devidamente avaliadas e que o processo de licenciamento respeitasse as normas ambientais.
O MPF, que acompanha o caso desde dezembro de 2023, destaca que a obra pode agravar o risco de deslizamentos e comprometer a segurança dos usuários da rodovia. Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de consulta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre possíveis impactos na terra quilombola “Lagoinha de Baixo”, que está dentro da área do parque.
Agora, a Justiça Federal deve decidir sobre a suspensão das obras e avaliar a validade do licenciamento ambiental, analisando se as medidas adotadas até o momento são as mais adequadas para preservar o patrimônio natural da Chapada dos Guimarães.
