Uma decisão judicial recente em Sorriso, Mato Grosso, visa combater a alarmante taxa de mortalidade materna e infantil na região, exigindo ações urgentes do Estado e dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte. A ação civil pública, movida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível, resultou em uma sentença que obriga as autoridades a implementarem medidas para melhorar os serviços de obstetrícia, garantindo um atendimento adequado e humanizado às gestantes.
A Justiça determinou que o Estado elabore, em até 120 dias, um plano de reestruturação do Hospital Regional de Saúde de Sorriso (HRS), com foco na construção de uma nova ala para obstetrícia, ampliação da equipe e correção de irregularidades. Além disso, os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte devem criar serviços de parto para gestações de baixo risco, construindo Centros de Parto Normal (CPN) ou Maternidades de Baixo Risco, e estruturar comitês municipais de revisão de óbitos.
A decisão judicial destaca a necessidade de intervenção para garantir o direito fundamental à saúde e à dignidade humana, diante da omissão das autoridades em fornecer serviços adequados de obstetrícia. A ausência de serviços para gestações de baixo risco sobrecarrega o HRS, contribuindo para a alta mortalidade materna e infantil na região.
