A Justiça de Mato Grosso, a pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder, determinou que o Estado corrija, em 90 dias, diversas irregularidades na Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Hospital Regional de Colíder. As falhas foram apontadas em um Relatório Técnico de Inspeção Sanitária e incluem a falta de licença ambiental, ausência de laudo técnico do Corpo de Bombeiros e armazenamento inadequado de hemocomponentes.
Na Ação Civil Pública (ACP) proposta, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) argumentou que essas irregularidades persistem há anos, comprometendo a qualidade dos serviços e a saúde dos trabalhadores. “O perigo de dano é evidente, uma vez que a manutenção dessas irregularidades coloca em risco a saúde dos doadores e receptores de sangue, bem como dos profissionais que atuam na unidade”, consta na decisão judicial.
O juiz Ricardo Frazon Menegucci afirmou que essas irregularidades comprometem a qualidade dos serviços prestados pela unidade e violam o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. Ele destacou que, apesar das inspeções realizadas, nenhuma medida concreta foi tomada para resolver as pendências apontadas.
Desde 2018, diversas inspeções sanitárias foram realizadas, levando até à interdição parcial da unidade. A última inspeção técnica, ocorrida em março deste ano, identificou mais de 110 irregularidades, relacionadas à estrutura física, gestão documental e de recursos humanos, equipamentos, processos e procedimentos.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou várias dessas falhas, incluindo a temperatura inadequada de armazenamento de concentrado de hemácias, a falta de treinamento periódico da equipe, e a ausência de controle de qualidade de reagentes. Ela também apontou que a unidade carece de equipamentos qualificados e suficientes para o processamento e fracionamento dos hemocomponentes.
Com essa determinação judicial, o Estado de Mato Grosso terá um prazo de 90 dias para corrigir as falhas e garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pela Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue do Hospital Regional de Colíder.
