Justiça condena empresa por danos irreversíveis em terras indígenas de Mato Grosso

Comunidade Cinta Larga foi impactada por construção de hidrelétrica em suas terras sem o devido licenciamento, sem autorização do Congresso e com perda de parte do seu território

Fonte: CENÁRIOMT

Justiça condena empresa por danos irreversíveis em terras indígenas de Mato Grosso
Justiça condena empresa por danos irreversíveis em terras indígenas de Mato Grosso

Após mais de duas décadas de luta, a comunidade indígena Cinta Larga, em Mato Grosso, conquista uma importante vitória na Justiça. A empresa Juruena Energia foi condenada a indenizar a etnia pelos danos ambientais e sociais causados pela construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juína.

A decisão judicial, que reconhece a gravidade dos impactos sobre o território indígena e a violação dos direitos dos Cinta Larga, é um marco na luta pela defesa dos povos originários.

A construção da PCH Juína, iniciada em 1983 sem as devidas autorizações, causou a inundação de cerca de 193 hectares de terras indígenas, afetando diretamente a vida e a cultura dos Cinta Larga. A falta de licenciamento ambiental adequado e a invasão do território indígena foram pontos cruciais na decisão judicial.

A sentença determina que a empresa:

  • Indenize os indígenas: A Juruena Energia deverá pagar uma indenização pelos danos materiais causados pela perda de parte de seu território e de recursos naturais, além de pagar royalties mensais pela energia elétrica gerada.
  • Realize o licenciamento ambiental: A empresa terá 12 meses para obter o licenciamento ambiental da usina junto ao Ibama.
  • Obtenha autorização do Congresso Nacional: A empresa deverá solicitar a autorização do Congresso Nacional para o uso de terras indígenas, como determina a Constituição Federal.
  • Pague danos morais coletivos: A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado à comunidade indígena.

“Após 20 anos de tramitação e muitas tentativas de acordo, a ação foi sentenciada por se concluir que alguns direitos indígenas são irrenunciáveis, não são passíveis de transação, como a perda territorial ocorrida neste caso”, afirmou o procurador da República Ricardo Pael.

A decisão judicial representa um importante precedente para a proteção dos direitos dos povos indígenas e para a responsabilização de empresas que causam danos ambientais e sociais.

Embora a decisão judicial seja um passo importante, a luta dos Cinta Larga ainda não acabou. A comunidade indígena continuará a acompanhar o cumprimento da sentença e a buscar a reparação integral dos danos sofridos.

Sou Dayelle Ribeiro, redatora do portal CenárioMT, onde compartilho diariamente as principais notícias que agitam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Com um olhar atento para os eventos locais, meu objetivo é informar e conectar as pessoas com o que acontece em suas cidades. Acredito no poder da informação como ferramenta de transformação e estou sempre em busca de trazer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores. Vamos juntos explorar as histórias que moldam nosso estado!