Em uma vitória para a saúde pública e o meio ambiente, a Justiça de Mato Grosso declarou nulos dois artigos do Decreto Estadual 1.651/2013, que reduziam a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a centros populacionais. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Com a decisão judicial, fica restabelecido o Decreto Estadual 2.283/2009, que estabelece distâncias mínimas mais rigorosas para a aplicação de agrotóxicos, variando entre 200 e 300 metros de áreas como povoados, cidades e mananciais de água.
O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, ao proferir a sentença, destacou a importância de proteger a saúde da população e o meio ambiente. “A aplicação terrestre de agrotóxicos e afins deve ser restrita à área tratada, com distâncias mínimas que garantam a segurança de todos”, afirmou o magistrado.
Além das distâncias mínimas, a Justiça também determinou a obrigatoriedade de implantação de pátios de descontaminação para os equipamentos utilizados na aplicação de agrotóxicos, visando reduzir a contaminação do solo e da água.
Riscos à saúde e ao meio ambiente de Mato Grosso
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel alertou para os riscos à saúde e ao meio ambiente causados pela redução das distâncias para aplicação de agrotóxicos. “Temos visto diversas tentativas de flexibilizar a legislação, o que aumenta significativamente os riscos de contaminação por agrotóxicos em nosso estado”, afirmou.
A preocupação com a questão é compartilhada pelo Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que também se manifestou contra o Projeto de Lei 1.833/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa, que propõe reduzir ainda mais a distância mínima para aplicação de agrotóxicos.
A decisão judicial representa um importante passo para garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente em Mato Grosso. No entanto, a luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos ainda continua. É fundamental que a sociedade civil, os órgãos de controle e o poder público continuem trabalhando juntos para garantir a implementação das medidas protetivas e a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.
