O Campeonato Mato-grossense começou no último final de semana, dia 11 de janeiro, e com o retorno das partidas, a segurança do torcedor também entra em campo, com os serviços prestados pelo Juizado Especial do Torcedor (JET). Para garantir a tranquilidade nesses locais, o JET faz algumas recomendações aos participantes que vão aos estádios de futebol e alerta sobre crimes que podem atrapalhar a festa.
Sempre presente em jogos e grandes eventos, o JET é a representação do Poder Judiciário nesses locais. Uma equipe está sempre disponível para resolver as situações que podem acontecer nos eventos. Para evitar que elas ocorram, o JET lembra algumas regras básicas que devem ser seguidas pelos torcedores.
– São proibidas a venda e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, conforme lei n.º 11.138/2020. O fornecedor está sujeito à advertência e multa.
– Cambismo é crime, conforme Lei Geral do Esporte n.º 14.597/2003. A venda de ingressos fora dos canais oficiais dos eventos é ilegal e pode acarretar pena de detenção de 2 a 4 anos, além de pagamento de multa.
– Nos estádios de futebol, o racismo não tem vez. O crime racial, tipificado pela lei 7.716/1989, prevê detenção de 2 a 5 anos mais multa.
– Invadir o campo também é crime, além de prejudicar o próprio tempo do invasor, como consta na lei n.º 14.597, Lei Geral do Esporte. O ato pode resultar em detenção de até 2 anos mais multa.
A equipe do JET conta também com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública para que todas as situações que acontecerem sejam resolvidas no local.
