O Juiz da Primeira Vara da Justiça Federal da Comarca de Diamantino – MT, Rafael de Souza Branquinho e Assis, revogou todas as medidas cautelares da operação ‘Terra Prometida’, desencadeada no ano de 2014 em Mato Grosso.
Ao todo, 54 pessoas foram alvo da operação, deflagrada pela Justiça Federal, cujos mandados de prisão foram cumpridos por agentes da Polícia Federal.
No decorrer do processo, a justiça revogou as prisões temporárias em medidas cautelares (medidas restritivas).
A decisão judicial proferida pelo magistrado Rafael de Souza Branquinho e Assis, revogando tais medidas, saiu no último dia 30 de janeiro de 2020.
Trecho da decisão cita:
“[…]26. Ante o exposto, com fulcro nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e do art. 282, §5º, e art. 316, capítulo, ambos do Código de Processo Penal: III.A) REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas a todos os investigados […]”.
O processo segue em segredo de justiça.
‘Terra Prometida’
Denominada de ‘Terra Prometida’, a operação teve como alvo um suposto esquema de invasão e exploração ilegal de terras da União destinada a Reforma Agrária. As terras em questão pertencem ao assentamento ‘Itanhangá’, localizado no município de Itanhangá – MT.
Há época, o Ministério Público Federal apontou que a suposta quadrilha teria agido com auxílio de servidores federais, como os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sindicalistas e pistoleiros.
A operação “Terra Prometida” investiga desde 2010, crimes de corrupção, fraudes, invasão de terras públicas e crimes ambientais.
