Entidades e instituições sociais receberam um reforço do Poder Judiciário de Mato Grosso que vai ajudar a manter e desenvolver projetos com a destinação de R$ 653.707,59 provenientes de prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).
O valor foi entregue na tarde desta quinta-feira (15 de dezembro), na sede do Tribunal de Justiça, de forma simbólica, a 13 instituições que foram habilitadas para receber os valores e manter os atendimentos nas mais diversas áreas.
A presidente da corte mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas disse que a destinação dos recursos é uma forma de reconhecer a importância que o trabalho de determinadas organizações sociais possui.
“Nos orgulhamos muito de mostrar essa ponte que se estabelece com a sociedade. A cada momento estamos com projetos novos, preocupados em estabelecer esse contato com a sociedade. É um olhar humanizado, voltado para o social, que vai além de julgar processos. É uma via de contato do Judiciário com a sociedade e estamos empenhados em fortalecer este eixo que nos leva à sociedade”, afirmou a magistrada.
Uma das instituições beneficiadas foi a “Obras Sociais Rafael Verlangieri”, cujo valor será para infraestrutura física do local. No local são realizadas ações de inclusão de crianças e adolescentes com cultura, esporte e educação. Atualmente são 80 jovens atendidos(as).
“A proposta apresentada no projeto ao Jecrim é para construir e euipar mais quatro salas de aula para ampliar projetos como xadrez, alfabetização, judô e de crianças especiais”, conta o presidente da instituição, Jones Martinho.
“Vivemos de doações de projetos como esse que apresentamos no Jecrim. Essas iniciativas são fundamentais porque assim a gente pode dar continuidade nesses trabalhos, ampliar o alcance e atender mais crianças e adolescentes”, completou.
A juíza substituta do Jecrim em exercício, Maria Rosi de Meira Borba ressaltou que este é um respaldo de grande valia e que ajudará projetos.
“Estamos fechando um ciclo da minha história no Juizado Criminal de Cuiabá de forma muito especial. Esses 13 projetos são lindos pelos trabalhos que fazem. Sou entusiasta e trabalhadora do terceiro setor, então entendo que nós temos que ser esse elo que liga o poder público, os empresários, aos que precisam, de uma forma rápida e eficiente.
Responsável pela unificação do Juizado Criminal, o desembargador Mário Kono de Oliveira, que atuou boa parte de sua carreira na unidade judiciária, disse aos presentes que o Jecrim sempre se preocupou com o ser humano. O magistrado salientou sobre a Justiça Multiportas presente no Juizado Especial Criminal, a exemplo da conciliação/mediação ali realizada.
“Precisamos expandir e levar essa experiência pra outros juizados no nosso Estado. Sempre pudemos contar com Tribunal de Justiça para ter essa estrutura. O Juizado, que é criminal pelo nome, mas é o que mais atinge a sociedade. Ali chegam problemas sociais e nos leva a trabalhar medição de forma incrível onde se buscava realmente resolver conflito e trazer a paz social. Esse valor pecuniário transforma vidas e ajuda as entidades a progredirem muito”, afirmou o desembargador.
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella atuava como titular no Jecrim de Cuiabá, e visitou todas as entidades que se inscreveram para receber os recursos. Há dois anos o magistrado ocupa o cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e retornará ao Juizado em 2023. Ele fez questão de verificar de perto o trabalho realizado.
“Hoje ver esse resultado traz o sentimento de gratidão. A destinação de transações penais é uma disposição do Juizado Criminal e está previsto em legislação. Após abertura do edital as instituições se inscrevem e depois fazemos visita com equipe de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais para verificar se a entidade está dentro da regularidade para receber os valores”, explicou o juiz.
As penas pecuniárias são aquelas penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. A transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e desde que o réu seja primário e com bons antecedentes. Ele paga o valor da transação penal e esse valor é destinado para essas entidades. Foi o que explicou o promotor Mauro Poderoso de Souza.
“Sabemos que há uma carência muito grande por parte da sociedade. São muitas instituições e sabemos que este valor só vem para somar. As entidades são escolhidas com critérios com base em edital publicado, com transparência. O juiz remete para o Ministério Público, fazemos uma triagem e depois pedimos a prestação de contas para que tenha a maior lisura possível”, reiterou.
Entre as beneficiadas estão a Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb) Senador Darcy Ribeiro e Nova Esperança, Associação Mais Liberdade. Os recursos vão ser utilizados de diversas maneiras e de acordo com as necessidades das organizações, como para reforma de prédio, aquisição de equipamentos, compra de fraldas e contratação de equipe multidisciplinar.
Estiveram presentes na solenidade a presidente eleita para o biênio 2023/2024 do Tribunal de Justiça, desembargador Clarice Claudino da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, a diretora-geral do TJ, Claudenice Deijany F. de Costa, juízes das varas criminais da Capital, magistrados e magistradas, servidores(as), representantes das 13 entidades.
