Mesmo com as restrições de isolamento social impostas pela pandemia do coronavírus, o Congresso tem trabalhado para votar com rapidez medidas de resposta à doença, realizando, por exemplo, sessões por meio de videoconferência. O resultado desses projetos, no entanto, tem demorado a chegar na ponta e, segundo o senador Jayme Campos (DEM), o problema está sendo causado pela demora do Governo Federal em sancionar as matérias.
“O Congresso está votando tudo e está atuando de forma exitosa. Não falta apoio do Congresso. Agora, o que precisa é o Poder Executivo implementar de fato os projetos que estão sendo aprovados, porque demora quase cinco dias para sancionar, como foi o caso do auxílio de R$ 600… Precisa criar instrumentos que agilizem esse trâmite, caso contrário vira aquela velha história: é só conversa para boi dormir”, criticou o parlamentar.
A demora na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais irritou a maioria dos congressistas e também populares, que chegaram a movimentar redes sociais com a hashtag #pagalogoBolsonaro. O texto, aprovado pelos senadores no dia 30 de março, só foi publicado pelo Governo no Diário Oficial da União três dias depois. O pagamento do recurso começou a ser feito na quinta-feira (09).
Jayme elencou, ainda, uma série de projetos que já passaram pelo crivo do Senado no enfrentamento ao vírus. O primeiro texto aprovado, em fevereiro, foi o PL 23/2020, transformado na Lei 13.979, de 2020 que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pela Covid-19, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Depois disso, em razão da necessidade de isolamento, a maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, uma inovação do Senado para garantir a votação de medidas de combate à pandemia. Na primeira delas, no dia 20 de março, foi aprovado PDL 88/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Outra proposta definida pelos senadores foi o PLN 2/2020, que facilita os gastos do Governo no combate à pandemia de coronavírus e regulamenta a execução de emendas impositivas. Entre as novas regras destacam-se: definições sobre meta fiscal, prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras.
Esta semana o Senado aprovou também a criação do Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. O texto sofreu alterações na Casa e volta para a Câmara dos Deputados.
Sábado (11): Mato Grosso registra 121 casos confirmados e 3 óbitos por Covid-19
