O que muda para quem possui um carro antigo? A Emenda Constitucional 137 entrou em vigor e passou a zerar o IPVA para veículos com 20 anos ou mais em todo o país, padronizando a cobrança e reduzindo custos para famílias que dependem desses automóveis.
Como funciona a nova regra
Promulgada após aprovação no Senado e na Câmara, a medida impede a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes, veículos mistos, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques fabricados há duas décadas.
O objetivo é garantir alívio tributário a trabalhadores que mantêm veículos antigos em atividade, reforçando a ideia de justiça fiscal.
Experiência pioneira em Mato Grosso
No estado, a isenção já está em prática desde 2018, após aprovação da Lei nº 10.525. A norma eliminou o IPVA de veículos com mais de 18 anos, confirmando que a renúncia não compromete investimentos essenciais.
Esse histórico local é frequentemente citado como exemplo de que é possível equilibrar responsabilidade fiscal e redução de custos para pequenos comerciantes, produtores rurais e motoristas que dependem do veículo para trabalhar.
Impacto para os brasileiros
Com a mudança nacional, uma parcela expressiva da frota passa a ser beneficiada. Entre os pontos destacados estão:
- Redução imediata de despesas para proprietários de veículos antigos;
- Maior previsibilidade tributária em todo o país;
- Alívio financeiro para quem utiliza carros mais velhos como ferramenta de trabalho.
O que esperar daqui para frente
A unificação das regras coloca o Brasil em direção semelhante à já adotada no estado e amplia o alcance do benefício. O tema segue relevante para debates sobre mobilidade, economia e tributação.
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