Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) é, atualmente, um dos municípios que mais desmatam em Mato Grosso. Foram 11.905,4687 hectares (ha) de vegetação nativa suprimidos nos últimos 14 anos.
O levantamento é do projeto estratégico Satélites Alertas, desenvolvido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público de Mato Grosso. E é oriundo dessa comarca o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado como resultado do projeto implantado há cerca de dois anos.
Com base em um auto de infração lavrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que apontava desmatamento ilegal a corte raso de floresta nativa, bem como no embargo da área, a equipe do Satélites Alertas analisou o caso, levantou os detalhes e as imagens que comprovavam o crime ambiental e enviou o material para a 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira. Na comarca, foi aberta uma Notícia de Fato, que evoluiu para uma Ação Civil Pública (ACP) com liminar parcialmente deferida e culminou na assinatura de um TAC durante audiência de conciliação.
No acordo, o proprietário da área se comprometeu a pagar indenização civil, mediante depósito judicial em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Cascalheira, bem como a dar entrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias, abstendo-se de explorar economicamente a área degradada até a regularização ambiental. Além disso, assumiu o compromisso de recuperar as áreas que forem consideradas de preservação permanente e reserva legal.
Esse é um dos resultados do Satélites Alertas, iniciativa estratégica do MPMT implantada em março de 2020, que consiste na utilização de inteligência artificial para o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas com áreas lançadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso. A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de um convênio firmado entre as instituições.
Conforme o titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o objetivo é utilizar a tecnologia para identificar a prática do dano ambiental ainda no início e, consequentemente, dar maior efetividade ao trabalho dos promotores de Justiça na mitigação dos efeitos danosos ao meio ambiente. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MPMT, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.
Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe. Nela, constam as bases de dados do Prodes (monitoramento do desmatamento, com mapas anuais), Deter (detecção em tempo real do desmatamento, com alertas diários) e Queimadas (monitoramento operacional de focos de queimadas e de incêndios florestais detectados por satélites). Esses dados são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros levantamentos para auxiliar na tomada de decisões.
A partir desse cruzamento e da sobreposição de imagens de satélites, que comparam a cobertura vegetal da área ano a ano, são produzidas Solicitações de Apoio Técnicas (SATs) e encaminhadas ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental para lavratura dos autos de infração e embargo.
O passo seguinte é o envio do material e de um relatório técnico à equipe jurídica do projeto, para elaboração das minutas de notificação, portaria, Ação Civil Pública (ACP) e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse kit é registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e encaminhado ao promotor da comarca para análise e encaminhamentos.
O Satélites Alertas monitora os desmatamentos ocorridos a partir de 22 de julho de 2008. O coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MPMT, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, explica que, embora os crimes prescrevam nas esferas criminal e administrativa em cinco anos, continuam passíveis de punição na esfera cível. Ele esclarece que o Satélites Alertas atua em duas frentes, partindo dos alertas gerados pelo Inpe ou dos autos de infração lavrados e encaminhados pela Sema-MT. “A equipe também analisa esses autos de infração e elabora as minutas para atuação dos promotores de Justiça na ponta”, acrescenta.
RESULTADOS – Em pouco mais de dois anos de projeto, o Satélites Alertas identificou 598.004,1356 hectares (ha) de desmatamentos ilegais, seja por meio e dados do Inpe ou dos autos de infração da Sema-MT. Essa área corresponde a quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Foram emitidos 766 relatórios técnicos e elaboradas 14.004 minutas jurídicas, que resultaram em 315 ações civis públicas, cinco ações penais, 936 inquéritos civis, 321 notícias de fato e 39 procedimentos preparatórios.
META – Conforme o PEI 2020-2023, a meta relacionada à macroação “Fortalecimento da atuação no combate ao desmatamento ilegal e queimadas nas comarcas” para este ano é de adesão de 40 comarcas ao projeto Satélites Alertas.
Ainda que a iniciativa já atenda os 141 municípios mato-grossenses organizados em 79 comarcas, é preciso que cada unidade ministerial instale um Procedimento Administrativo (PA) Estrutural sobre o projeto para efeitos de cumprimento da meta.
Tomando essa necessidade como parâmetro, o Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT considera o projeto em funcionamento em 34 comarcas.
