A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) transmitiu nesta semana, ao vivo pelo Youtube, o primeiro ciclo de palestras de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A transmissão teve como público-alvo os servidores do Governo de Mato Grosso.
As palestras virtuais foram ministradas pelos auditores do Estado Rodrigo Amorim e Cristiane Laura de Souza sobre “Integridade na Administração Pública” e “Reflexões sobre a Ética nas Organizações”, respectivamente.
O auditor Rodrigo Amorim abordou noções de integridade observando seus reflexos no setor público, no setor privado e na sociedade, já que existe uma relação constante dessas instâncias com a gestão pública.
O palestrante destacou que quando não há integridade, existe uma lista de palavras de sentido oposto, como desonestidade, mas a palavra “corrupção” é a que causa mais impacto. Por isso, para ele, abordar o assunto é imprescindível pois a corrupção lança seus tentáculos tanto na esfera pública quanto privada.
Trabalhando com noções de integridade de instituições renomadas, como a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Controladoria Geral da União (CGU), o auditor alertou sobre a deferência e a preocupação que a administração pública deve ter com os valores, princípios e normas éticas, assegurando os interesses públicos sobre os interesses privados, além de priorizar os resultados esperados pela sociedade, ou seja, de forma adequada, imparcial e eficaz.
O palestrante mostrou o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) no setor público pelo mundo. Atualmente, o Brasil está na 106ª posição do ranking, com 35 pontos. “Um ponto importante na hora que vamos estudar o fenômeno da corrupção, é perceber a tendência de que os países com elevados índices de integridade na administração pública têm ótimos índices de desenvolvimento econômico e social”, ressaltou o Rodrigo.
Na palestra, o auditor enfatizou a importância da adoção um programa de integridade nos setores público e privado, por meio de ferramentas que garantam transparência e conformidade em relação às regras, de forma a propiciar uma boa governança e uma gestão eficiente de riscos. O palestrante destacou ainda que a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) foi a grande estimuladora do compliance no Brasil.
Conduta funcional
Também foram discutidos padrões de conduta esperados do servidor público do Executivo Estadual, com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso e no Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso.
Dados da CGE-MT de 2018 apontam que as principais infrações detectadas nos processos administrativos disciplinares (PAD) são: desídia ou negligência com 21%, acúmulo de cargos com 15%, corrupção e fraude com 13%, inassiduidade com 10%, abandono de cargo com 10%, irregularidades em contratos com 7%, uso indevido de veículo oficial com 5% e outros com 19%.
Reflexões sobre ética
Créditos: Ligiani Silveira – CGE/MT
Já a palestra da auditora Cristiane Laura de Souza foi pautada na reflexão sobre a ética nas organizações, sob o prisma da integridade. Para isso, ela iniciou conceituando a palavra ética, como conduta humana, para depois definir a ética organizacional.
A auditora chamou atenção para a responsabilidade social das organizações. “Quando falamos de ética não podemos deixar de falar sobre princípios e valores que estão norteando essa organização. E como essa organização vai se portar no mundo dos negócios. Quando se fala de mundo dos negócios, não falamos somente de organizações privadas, mas nos referimos também às organizações públicas e, sobretudo, do impacto social da postura da organização”, ponderou Cristiane.
A auditora defendeu que a definição do código de ética, das políticas, dos princípios e dos valores das organizações impactam diretamente nos demais pilares de um programa de integridade.
Cabe destacar que a ética organizacional e a integridade são alicerçadas em nove pilares. O primeiro pilar é o comprometimento da alta administração, para isso é fundamental que os gestores demonstrem qual o nível de engajamento com os códigos de ética e conduta nas suas organizações. Os outros pilares são: avaliação de riscos, código de conduta, controles internos, comunicação e treinamento, canais de denúncia, investigações internas, monitoramento e auditoria.
A palestrante reforçou que, para que os pilares estejam fundamentados, os gestores precisam estar uníssonos em relação aos princípios e valores éticos defendidos em suas organizações.
Outra questão abordada na palestra foram os desafios da implantação de uma política de conduta ética eficiente dentro das organizações. Para contextualizar, a auditora apresentou um vídeo sobre o Mito da Caverna de Platão, metáfora que consiste em explicar a condição de ignorância em que vivem os seres humanos e a busca por um “mundo real”.
A palestrante argumentou que é necessário refletir e debater as questões éticas dentro das organizações, com o objetivo de convencer os colaboradores sobre a mudança de comportamento, visando ao comprometimento ético e íntegro.
Para isso, a palestrante frisou que a ética organizacional está além das codificações ou de dizer o que se deve fazer. E acrescentou: “A ética é o principal pilar que sustenta todos os demais dentro um programa de compliance eficiente, sustentará a organização em si, especialmente quando se fala em governança”.
Outro ponto que a palestrante detalhou foi quanto ao pilar comunicação e treinamento. Conforme a auditora, as organizações precisam observar e investir na mudança de comportamento. Para ela, as organizações devem incentivar para além do treinamento meramente informativo, mas sim instigar os colaboradores à reflexão e à transformação no pensar e agir.
Em relação ao cenário mundial, a auditora avaliou que o Brasil tem que se adequar cada vez mais à agenda internacional de combate à corrupção. As agências financiadoras internacionais trazem regras rígidas, em especial quando a organização pleiteia o financiamento esteja ou esteve envolvida em atos de corrupção.
O conflito de interesses também foi sublinhado pela palestrante. Para ela, considerando que a administração pública deve respeitar e fomentar os valores, princípios e normas éticas, é preciso resguardar os interesses públicos estejam acima dos interesses privados.
Sequência do ciclo
Em continuidade ao primeiro ciclo de 2020 do Programa CGE ORIENTA, serão transmitidas, no dia 03 de junho, das 8h15 às 12h, palestras sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Processo Administrativo de Inexecução Contratual (Paic)”.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas por AQUI até dia 2 de junho. As inscrições são necessárias para efeito de emissão de certificados de participação.
Para não assistiu ou quem quiser rever as palestras do Programa CGE ORIENTA, é acessar o canal de Youtube da CGE-MT.
