As instituições que compõem a Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas (STI) do REM Mato Grosso têm até o próximo dia 15 de março de 2022 para indicar seus representantes para a nova gestão da Governança. A nova gestão atende aos requisitos do Regimento Interno, que prevê que cada mandato na Comissão tenha a duração de 2 anos, conforme pactuado na 6ª Reunião de Governança, realizada em dezembro de 2021, em Cuiabá.
Como indicar
Cada instituição deve realizar sua indicação dos representantes titulares e suplentes de maneira interna. Após a escolha, a instituição deve enviar um ofício com os nomes dos indicados para o e-mail geral do REM MT (rem@sema.mt.gov.br), com o título: “Representantes Governança”. O prazo de envio da documentação é até o próximo dia 15 de março de 2022.
Pré-requisitos
Além de ser maior de 18 anos, o interessado ou interessada em participar da Comissão de Governança deve possuir efetiva disponibilidade para se dedicar aos trabalhos da Comissão.
Também deve ter reputação ilibada, não possuir débitos com o Programa REM MT, estar inteirado (a) quanto aos projetos que estão sendo executados nas aldeias, além de possuir conhecimentos mínimos sobre o trabalho do REM MT e o mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal, mais conservação dos estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal).
O que é governança
A Governança tem como finalidade assessorar a Coordenação do Subprograma Territórios Indígenas do REM-MT e deliberar sobre projetos apoiados pelo subprograma STI que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.
Na prática, são ações voltadas para o fortalecimento da saúde, soberania alimentar, comunicação, combate aos incêndios florestais e enfrentamento ao coronavírus nos territórios. Por isso, é fundamental que a nova gestão seja diversificada, com representantes que conheçam de perto a realidade e as necessidades das comunidades indígenas do estado.
Diversidade
No aspecto diversidade, uma situação verificada pela atual gestão é a importância da participação de mais mulheres no novo mandato. Das 18 cadeiras titulares da Governança, apenas uma possui representação feminina. Já as sete regionais indígenas não possuem nenhuma mulher como membro titular da Governança, cuja representação está limitada a apenas duas cadeiras de suplência.
Composição da governança
Além das sete regionais, a comissão de Governança é composta por instituições como a Fepoimt, coordenação Geral do REM-MT, Organização de Mulheres Indígenas (TAKINÁ), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Cooperação Técnica Alemã GIZ [Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit].
De acordo com o regimento interno da Governança, cada representante do órgão possui seus respectivos suplentes.
Das 18 instituições que compõem a comissão, apenas a Fepoimt, as sete regionais e a TAKINÁ [Organização de Mulheres Indígenas] possuem poder de voto e deliberação no órgão. Já as demais representações atuam mais no sentido de propor e aconselhar as tomadas de decisões dos povos indígenas
SAIBA MAIS
Clique aqui para ver o Regimento Interno com a relação completa das instituições que compõem a Governança, bem como mais detalhes sobre o processo de escolha dos novos representantes da comissão e aqui para ver o Ofício n. 01/2022.
