De acordo com uma inspeção técnica realizada por defensores públicos, na Penitenciária Central do Estado, a unidade tem 275% de lotação a mais que o limite permitido. A ação de fiscalização foi realizada depois que familiares de detentos procuraram da Defensoria Pública para relatar casos de tortura e maus tratos dentro da unidade.
As famílias também fizeram reclamações com relação à oferta de alimentação, de atendimento médico e cumprimento de artigos da Lei em defesa dos detentos.
Diante do que foi verificado, os defensores redigiram um documento e encaminharam à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). No ofício, a Defensoria pede que o governo tome providências com relação às irregularidades apontadas.
Os defensores destacam ainda que o índice de lotação deve cair de 275% para 137%, num prazo de 15 dias. Solicitam ainda o fornecimento de água potável e banho de sol aos detentos.
A defensoria também pede a instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada no interior das celas. E sugerem a instauração de procedimentos administrativos para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e abusos cometidos contra os presos.
No relatório eles ainda informam que no local os presos não têm privacidade para usar as instalações sanitárias, conforme o estabelecido pelas Regras de Mandela, que define que haja nesses locais, higiene e decência.
Ainda segundo a Defensoria, uma laudo técnico do Corpo de Bombeiros informou que a PCE não tem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).
