O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para a correção de falhas tecnológicas que estejam impedindo a emissão regular de autorizações para a comercialização e o manejo de madeira e produtos florestais no país. A medida impacta diretamente estados com forte atividade no setor, incluindo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A determinação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (3), criando um Comitê Técnico permanente voltado a sanar gargalos e problemas de integração entre as bases estaduais e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
Comitê Técnico e Estados Participantes
O grupo de trabalho será coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama e integrará representantes de sete unidades federativas estratégicas para o manejo florestal e o licenciamento ambiental: São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Goiás.
- Composição Indicada: Cada governo estadual deverá designar formalmente três representantes, sendo o dirigente máximo do órgão ambiental (ou delegado), o gestor da área florestal e o responsável pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) dos sistemas locais.
- Prazo de Indicação: Os estados dispõem de 30 dias para enviar a indicação oficial dos membros ao Ibama, com reuniões ordinárias programadas bimensalmente e encontros extraordinários para emergências.
Alternativas para Evitar Represamento
Conforme estabelece a portaria, caso eventuais falhas tecnológicas e travamentos digitais não sejam solucionados dentro do limite de 60 dias, o comitê colegiado ficará encarregado de definir um fluxo alternativo para o lançamento manual dos processos.
O objetivo central da medida é assegurar a continuidade do setor madeireiro legalizado, evitando que falhas de integração sistêmica mantenham travadas as emissões de licenças e prejudiquem o escoamento da produção florestal nos estados monitorados.
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