A busca por caminhos para ampliar o acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional será tema de uma sessão pública realizada no dia 10 de setembro, em Cuiabá. O encontro é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), dentro das ações do Pena Justa.
A sessão ocorrerá das 9h às 10h30, no Auditório do Tribunal Pleno do TRT, com credenciamento a partir das 8h30. A participação presencial será por ordem de chegada, respeitando a capacidade do espaço. O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
A proposta é colocar diferentes setores em torno de uma mesma discussão: como transformar o trabalho e a qualificação profissional em instrumentos efetivos para ampliar as possibilidades de autonomia e de retorno ao mercado após o cumprimento da pena.
Participarão representantes do poder público, empresas, entidades de formação profissional e sociedade civil. A expectativa é discutir alternativas para facilitar tanto a contratação de pessoas que ainda estão privadas de liberdade quanto a inserção daqueles que deixam o sistema prisional.
Empresas mostram experiências
Um dos pontos centrais da programação será a participação de empresas que já empregam pessoas privadas de liberdade. Representantes dessas organizações vão apresentar experiências práticas, explicar como funciona o processo de contratação e compartilhar os resultados percebidos a partir da iniciativa.
A intenção é mostrar que a discussão sobre inclusão produtiva pode sair do campo das propostas e ser observada também a partir de experiências que já acontecem no estado.
Os relatos devem abordar os desafios encontrados pelas empresas, as possibilidades de qualificação e os benefícios associados à oferta de uma oportunidade de trabalho.
Para quem deixa o sistema prisional, ter acesso a uma atividade profissional pode representar uma possibilidade concreta de reconstrução da trajetória, com geração de renda e desenvolvimento de novas habilidades. Para o setor produtivo, a discussão abre espaço para conhecer mecanismos de participação e compreender melhor as demandas relacionadas à contratação dessa mão de obra.
Trabalho como parte da reinserção
A inserção profissional é um dos desafios enfrentados por pessoas que deixam o sistema prisional. A ausência de oportunidades pode dificultar a reconstrução da vida fora do cárcere e ampliar situações de vulnerabilidade.
Nesse contexto, a qualificação e o emprego são tratados como componentes importantes do processo de reinserção social. A proposta discutida na sessão pública é aproximar instituições e empresas para que sejam construídas alternativas capazes de ampliar essas oportunidades.
A participação do setor produtivo ganha relevância justamente porque a reinserção não depende apenas das estruturas do sistema de Justiça. Empresas, entidades de formação e sociedade civil também podem contribuir para criar caminhos de entrada ou retorno ao mercado de trabalho.
O que é o Pena Justa
O Pena Justa é um plano nacional destinado ao enfrentamento de problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347.
Lançado em fevereiro de 2025, o plano reúne mais de 300 metas com horizonte até 2027. Entre os objetivos estão o enfrentamento da superlotação, a melhoria das condições das unidades prisionais e da qualidade dos serviços oferecidos, além da ampliação do acesso à educação e ao trabalho.
O plano também prevê ações específicas voltadas às pessoas egressas do sistema prisional, justamente para fortalecer as condições de retorno à sociedade.
A estratégia nacional foi desdobrada nos estados. Os 26 estados e o Distrito Federal elaboraram seus próprios planos locais do Pena Justa, homologados pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2025.
Em Mato Grosso, a sessão pública do dia 10 representa mais uma etapa dessa construção, levando a discussão para além dos muros das unidades prisionais e aproximando-a de quem pode ajudar a criar oportunidades concretas de formação, trabalho, renda e recomeço.
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