Como garantir que os recursos públicos atendam quem mais precisa? A discussão voltou à pauta durante reunião da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa, quando o debate sobre a habitação avançou após apresentação de dados e questionamentos sobre o uso do Fethab.
Debate sobre orçamento e prioridades
O encontro contou com a presença do secretário de Fazenda e abordou a execução orçamentária dos últimos anos e o planejamento para 2026, reforçando a transparência na gestão estadual.
Proposta para destinar 20% do Fethab à habitação
Durante a reunião, o deputado apresentou a PEC 8/2025, que torna obrigatória a aplicação mínima de 20% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na moradia popular. Segundo ele, embora o governo estadual tenha ampliado investimentos rodoviários, a política habitacional não avançou no mesmo ritmo.
O parlamentar lembrou que o fundo arrecadou mais de R$ 20 bilhões nos últimos anos, com média anual de R$ 3 bilhões, e que aproximadamente 20% deveriam ter sido aplicados em moradia. Ele argumentou ainda que a falta de investimentos contribui para ocupações irregulares.
Reconhecimento do déficit habitacional
O secretário informou que cerca de R$ 300 milhões foram destinados ao setor em 2025, valor abaixo do previsto em lei, e reconheceu a necessidade de ampliar a política habitacional diante do déficit existente em Mato Grosso. Também afirmou concordar sobre a importância de fortalecer ações permanentes na área.
Objetivos da PEC
A proposta estabelece que ao menos 20% dos recursos do fundo, incluindo adicionais legais, sejam direcionados de forma obrigatória à habitação popular. O texto defende critérios como o Cadastro Único e busca corrigir o uso historicamente desigual dos recursos, que priorizou estradas em detrimento das políticas de moradia.
- Garantir continuidade e previsibilidade;
- Priorizar famílias de baixa renda;
- Equilibrar a distribuição dos recursos do Fethab.
Com apoio de outras assinaturas, a proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa. O tema reacende o debate público sobre moradia, gestão de fundos e impacto social. Comente sua opinião!
