O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, no último dia 9, um projeto que autoriza a concessão de incentivo financeiro a empresas aéreas interessadas em implantar ou ampliar voos internacionais com origem ou destino no Mato Grosso. A proposta prevê subvenção econômica mediante critérios técnicos e legais, com impacto direto na ampliação da conectividade aérea do Estado.
O texto, assinado pelo governador Mauro Mendes, estabelece que o benefício poderá alcançar operações internacionais de passageiros e de cargas, com resultado imediato esperado na atração de novas rotas e no fortalecimento das ligações do Estado com mercados externos.
Segundo o Executivo, a iniciativa busca inserir Mato Grosso de forma mais competitiva nos fluxos globais de turismo, comércio exterior e investimentos. O incentivo financeiro funcionará como estímulo para que companhias aéreas avaliem a viabilidade de novas operações internacionais a partir do Estado. Mas como esse apoio será concedido na prática?
A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção por um período de até dez anos. Para isso, as empresas interessadas deverão apresentar um projeto detalhado, com estimativas de demanda, frequência dos voos pretendidos e análise de viabilidade econômico-financeira. A concessão dependerá de avaliação técnica e do cumprimento de todos os requisitos previstos em lei.
O limite global anual do incentivo está fixado em até R$ 10 milhões, valor que será definido conjuntamente pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda. O governo ressalta que o montante será distribuído conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica.
Regras, fiscalização e metas
De acordo com o projeto, as empresas beneficiadas deverão cumprir metas operacionais e apresentar relatórios semestrais de desempenho. Esses documentos servirão de base para a fiscalização do uso dos recursos públicos e para a verificação dos resultados alcançados com a política de incentivo.
O texto é claro ao prever sanções em caso de descumprimento. A subvenção poderá ser suspensa imediatamente se as condições estabelecidas não forem atendidas. Caso a irregularidade não seja sanada no prazo de até 90 dias, o benefício poderá ser revogado de forma definitiva.
A análise dos projetos, a concessão do incentivo e a definição da forma e do cronograma de pagamento ficarão sob responsabilidade da Sedec. O repasse dos valores estará condicionado ao atendimento das exigências legais e ao cumprimento das metas pactuadas pelas companhias aéreas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo edite regulamentação própria para detalhar os critérios técnicos, os procedimentos administrativos, as regras de fiscalização e a prestação de contas da subvenção econômica. A expectativa do governo é que, com regras claras, o incentivo contribua para ampliar o acesso internacional do Estado e gerar efeitos positivos em setores estratégicos.
As próximas etapas incluem a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa e, caso aprovada, a regulamentação por parte do Executivo. As informações constam na Mensagem nº 166/2025, encaminhada pelo governo estadual.
