O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Rogério Galo, afirmou na sexta-feira (23), após a deflagração da ‘Operação Líber Pater’, com o objetivo de desarticular uma quadrilha responsável por sonegar R$ 4 milhões em impostos com venda de bebidas quentes, que o governo irá fechar o cerco contra quem comete este tipo de crime. Ele ainda aproveitou para avisar que esta é só a primeira de várias ações neste sentido: “Fica o recado, vamos pegá-los”.
“Estas atividades conjuntas entre Delegacia Fazendária (Defaz) e Sefaz serão muito recorrentes. Com os dados levantados através de cruzamento de informações, conseguimos monitorar o comportamento de contribuintes que são sonegadores contumazes, que trazem prejuízo aos cofres públicos. Quando identificamos crime, enviamos à unidade, que faz o inquérito. É o que aconteceu com a ‘Operação Líber Pater’”, disse o secretário.
Segundo Galo, o setor de inteligência da secretaria identificou um comportamento anormal da receita, que começou a cair abruptamente, principalmente na arrecadação sobre a venda de aguardentes, vinhos e uísques. O gestor pontuou que o consumo não diminuiu e isto gerou o alerta na fiscalização.
“Estamos com uma unidade nova de inteligência fiscal e monitoramento. Já está produzindo resultados e desarticularemos muitas outras estruturas criminosas. Fica o recado para os que querem aproveitar por preços muito abaixo, sem nota fiscal. Nós vamos pegá-los. Estamos trabalhando de forma ordenada para acabar com isto. É só uma questão de tempo para chegarmos a todos. Começamos com a bebida, mas temos vários outros já identificados”, disparou o secretário.
Galo também aproveitou para destacar a importância da ‘Nota MT’. Isso porque, segundo ele, ela ajuda exatamente na fiscalização das empresas. “Estamos com 90 mil consumidores cadastrados. É um número importante. Todos estes braços aqui são multiplicados por estes cidadãos. Isso nos ajuda no combate à sonegação. Quem adquire mercadoria sem nota fiscal, tome cuidado que vamos chegar”.
Operação
A ação policial apura o comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga, etc.), oriundas de outros Estados da Federação, desacompanhadas de notas fiscais, sem registro de passagem nos postos fiscais ou com simulação de trânsito para outros estados, mas com o descarregamento do produto no Estado do Mato Grosso.
A fraude, conforme o delegado Sylvio do Vale Ferreira Júnior, adjunto da Defaz, se concretiza com a distribuição das bebidas quentes aos comerciantes espalhados pelo interior do Estado de Mato Grosso, sem qualquer recolhimento de tributos ou até mesmo sem quaisquer notas fiscais.
De acordo com o delegado Sylvio, a fraude promovida pela organização criminosa foi bem estruturada ao passo que faturou aproximadamente R$ 14 milhões com a venda de bebidas quentes. “O ICMS sonegado, a título de substituição tributária, em decorrência do ingresso desses produtos (bebidas quentes) de maneira irregular no Estado de Mato Grosso, perfaz o valor de aproximadamente R$ 4 milhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso”, pontua o delegado.
Os mandados foram expedidos para cumprimento em 13 cidades de Mato Grosso e 1 cidade do Estado de Tocantins, sendo elas: Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jauru, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Figueirópolis D’Oeste, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Primavera do Leste, Juína e Palmas (TO).
A operação conjunta conta com a participação de 154 servidores públicos. São 25 delegados, 75 investigadores, 25 escrivães, que atuam na Delegacia Fazendária e outras unidades da Diretoria de Atividades Especiais como Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia do Meio Ambiente (Dema), e ainda de delegacias da Diretoria do Interior, das cidades com ordens expedidas.
A Secretaria de Fazenda empregou 17 Agentes de Tributos Estaduais e 12 Fiscais de Tributos Estaduais na operação.
Nome
Líber Pater remete a Roma antiga, onde havia o culto a Liber Pater (“pai livre”), considerado o deus da viticultura, fertilidade e liberdade. Além de liberdade, o termo Liber também remete à libação, ao ritual de oferecer uma bebida e beber por prazer. Segundo a lenda, Liber Pater foi quem mandou o pastor Estáfilo, filho do deus Dionísio, enviar as uvas para o rei, chamado Oinos, e também teria ensinado o monarca a extrair o sumo e, dessa forma, criar a bebida à qual ele deu seu nome.
