O Governo do Estado entrega no próximo dia 7 de agosto o “Plantão de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual” da Polícia Civil, que funcionará 24 horas por dia em Cuiabá. O plantão está instalado no prédio da 2ª Delegacia da Capital, no bairro Planalto.
Serão atendidas no Plantão 24h ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme a Lei 11.340/2016 (Maria da Penha), além de vítimas de crimes contra a dignidade sexual conforme a Lei 12.015/2009 e as mudanças trazidas com as leis 3718/2018 e 3772/2018 (importunação sexual e violação da intimidade da mulher). Também serão realizados procedimentos de prisão em flagrante, além de requerimento de medida protetivas, entre outras providências de urgência necessárias, conforme os casos.
A data de inauguração foi escolhida em razão de ser o dia em que se celebra a promulgação da “Lei Maria da Penha”.
Para ter o espaço do Plantão 24h em funcionamento foram necessárias obras de reforma e adequações internas no espaço de 532 metros quadrados para abrigar o atendimento, com salas apropriadas para acolhimento das vítimas, cartórios, salas de atendimento e para as equipes, além de uma brinquedoteca para crianças. A obra tem um custo estimado de R$ 420 mil.
A primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, encabeçou voluntariamente inúmeras ações para arrecadar recursos, equipar e proporcionar melhorias garantindo um local acolhedor e com a estrutura necessária de atendimento às mulheres, acompanhantes e demais públicos que precisarem do serviço.
Por meio de eventos beneficentes, a primeira-dama arrecadou mais de R$ 200 mil reais, que foram investidos na obra e também na aquisição de mobiliário, itens para o playground, brinquedoteca, paisagismo, além de equipamentos e climatização.
Atendimento acolhedor
O plantão de atendimento 24h é uma das medidas adotadas pela Polícia Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apoio da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, para ampliar o acolhimento, de forma ininterrupta, a vítimas de violência doméstica em Cuiabá, cidade que concentra o maior índice estatístico de crimes contra esse público vulnerável.
“Esta foi uma bandeira que assumi logo que o governador Mauro Mendes assumiu a gestão estadual. Sei que este Plantão 24 horas é um pleito muito antigo e extremamente necessário, por isso ao lado de outras mulheres iniciamos essa luta e agora com muita satisfação tiramos do papel o projeto e vamos entregar um local com dignidade e acolhimento a todas as vítimas de violência doméstica. Só tenho a agradecer a todos que nos apoiaram e acreditaram nesta causa”, afirma a primeira-dama.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destaca que a implantação da central é uma das metas do plano de Governo para a área metropolitana da Capital. “Agradecemos o apoio da primeira-dama, junto com muitas mulheres que atuam na rede de proteção se engajaram nesse trabalho. Esperamos com esse espaço dar um atendimento de mais qualidade a mulheres vítimas de violência na Capital”.
Equipes
A diretora Metropolitana da Polícia Civil, delegada Ana Paula de Faria Campos, explica que o plantão especializado terá cinco equipes, cada uma delas composta por um delegado, dois escrivães, quatro investigadores de polícia e mais um profissional da área psicossocial, habilitados para os atendimentos de urgência.
Os policiais civis selecionados para atuar no local passarão por uma capacitação prévia envolvendo temas específicos ao público que será atendido no plantão.
O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende, pontua o esforço da equipe para que o projeto do Plantão 24 horas se tornasse realidade. “A necessidade pelo atendimento em regime ininterrupto a vítimas de violência vem de muitos anos. E com essa parceria da primeira-dama estamos conseguindo viabilizar a estrutura física para esse atendimento”.
