O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar favorável ao governo em uma ação que prevê a suspensão do repasse de 2,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). O executivo alegar que o repasse é inconstitucional já que são repassados os 35% previsto na constituição para a educação.
A decisão divulgada no dia 12 de outubro acada da proposta do estado. Entretanto, cabe recurso. Nesta quinta-feira (18), será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde o assunto e o recurso a ser impetrado serão discutidos.
O reitor da Unemat, Rodrigo Zanin, disse que a unidade de ensino não foi comunicada sobre a ação do governo que destituiu o vínculo à Constituição Estadual, artigo 246, que garantia os 2,5% da RCL do estado.
Ainda segundo ele, uma decisão com esta desestabiliza a instituição que já havia feito o planejamento para o próximo ano. “Não teremos como planejar a longo prazo de como a universidade irá atender Mato Grosso. E ficaremos à mercê de uma discussão anual de orçamento e LOA”, comentou.
O reitor informou ainda que a Unemat conta com uma receita de R$ 392 milhões. São aproximadamente 23 mil alunos, 13 câmpus, 45 polos (núcleos pedagógicos e cursos a distância), 30 cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) e quase 800 professores.
A previsão de orçamento para 2020 na universidade é de R$ 425 milhões. Porém, de acordo com o reitor, sem o repasse dos 2,5%, pode haver contingenciamento e essa perspectiva não se cumprir.
