A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) criaram estratégia, em conjunto com a Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (Agsus) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), que irá agilizar os pagamentos dos serviços prestados pelas empresas contratadas para atuar nos Hospitais Regionais.
A Secretaria de Saúde enfrentava divergências entre a prestação de contas entregues pelas empresas e os valores estabelecidos em contrato. E, por isso, a principal estratégia definida foi para que a SES efetue os pagamentos no prazo estipulado para aqueles serviços devidamente comprovados como prestados, e mantenha pendente o pagamento da parte que ainda depende de manifestação da empresa e análise pela pasta.
“Essa ação de convergência foi pleiteada pela SES e teve o objetivo de dar mais segurança na análise dos processos e fluxos de pagamento da pasta. É extremamente relevante o entendimento sobre as particularidades existentes na prestação dos serviços, sobretudo no interior do estado. Por isso, o diálogo e alinhamento entre as instituições foi muito benéfico”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Também ficou definido que na hipótese de multa por descumprimento de cláusula contratual, a aplicação deve se dar em competência futura ou pela execução da garantia contratual depositada pela contratada.
Durante o desenvolvimento do trabalho, o conselheiro do CRM, Giovani Mendes Ferreira, enfatizou que a parceria firmada demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com uma saúde pública mais eficiente e acessível à população. “Foi uma oportunidade de, como médico, entender determinadas exigências que precisam ser cumpridas”, disse.
O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, ressaltou que a consultoria integrada é uma forma de envolver todas as partes interessadas e chegar a um consenso que resulte na melhoria da prestação dos serviços à população. Por isso, devido à relevância social do assunto, a CGE propôs que o grupo de trabalho seja permanente.
