Mais de R$ 67 milhões foram investidos no fortalecimento e humanização do Sistema Socioeducativo (SSE) de Mato Grosso, nos últimos quatro anos – 2019-2022. Deste total, R$ 56,1 milhões foram destinados à construção de quatro novos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases), um inaugurado em 2021 (Rondonópolis) e outros três em construção – Barra do Garças, Sinop e Cuiabá.
Com capacidade para atender 60 adolescentes cada, as novas unidades são dotadas de quartos amplos, ventilados e iluminados; refeitório, amplo espaço para aulas, cursos profissionalizantes e biblioteca; campo de futebol; espaço para banho de sol, rádios comunicadores digitais e videomonitoramento; móveis e computadores novos; além de itens de segurança e defesa pessoal dos agentes e veículos, o que demandou investimentos de outros R$ 11 milhões.
A primeira unidade, de Rondonópolis, foi entregue em outubro de 2021 e mudou a realidade tanto dos servidores quanto dos adolescentes, que cumpriam medidas em um ambiente improvisado no prédio da primeira delegacia de polícia do município. Nela, foram investidos R$ 9,1 milhões.
Previstas para serem inauguradas no primeiro trimestre de 2023, estão em construção as unidades de Barra do Garças e Sinop, com investimento total de R$ 27 milhões. Já as obras da unidade de Cuiabá, com recursos já disponíveis de R$ 20 milhões, têm previsão de ser iniciadas em 2023.
Além da estrutura física, o Governo do Estado está investindo em recursos tecnológicos, entre eles a aquisição de 29 rádios comunicadores digitais, sistema de videomonitoramento, computadores e itens de informática; além de 24 veículos e viaturas, coletes à prova de bala, equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e armas e munições não letais.
Segundo a secretária adjunta de Justiça (Saju), Lenice Barbosa, a atual gestão assumiu o Sistema Socioeducativo mato-grossense em condições precárias e desumanas, em desarmonia com as normas do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase), que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos Estados em internação de menores em conflito com a lei.
Ela cita como exemplo o município de Barra do Garças, onde a atual unidade conta com lotação máxima de 20 vagas em uma área de 875 metros quadrados e foi construída há mais de 40 anos. A nova unidade terá três mil metros quadrados, com capacidade para atender até 60 adolescentes.
“Eles, os adolescentes, viviam em quartos escuros, pequenos e sem ventilação adequada. Nas novas unidades, terão quartos amplos, ventilados e iluminados, inclusive com água gelada fornecida diretamente no quarto por encanamento próprio, espaço amplo para as aulas curriculares, cursos profissionalizantes e bibliotecas, já que a leitura é implementada há anos no Sistema Socioeducativo. Em síntese, os novos CASEs oferecerão uma política socioeducativa de qualidade”, detalhou Lenice Barbosa.
Barbosa acrescenta que, com a modernização do sistema socioeducativo, as famílias dos internos e a sociedade podem esperar melhor resultado na socialização do menor em conflito com a lei, garantindo sua inclusão social.
“Com todos estes investimentos, teremos uma socioeducação forte, eficiente e com resultados ainda mais positivos, com oportunidades para educação e espaço no mercado de trabalho, ferramentas que permitirão evitar a prática de atos infracionais, fazendo assim com que tenham uma vida digna, transformando vidas e famílias”, concluiu Lenice Barbosa.
