O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), formaliza nesta segunda-feira (14.12), às 16h, dois termos de colaboração junto à Associação Agrologística de Mato Grosso para a recuperação e manutenção de 419,3 quilômetros de rodovias estaduais nas regiões Centro-Oeste e Oeste de Mato Grosso.
A iniciativa é pioneira no Brasil. Mato Grosso foi o primeiro Estado a permitir que Organizações da Sociedade Civil realizem a manutenção e recuperação de rodovias, por meio de implantação e gestão de pedágios. A medida vai garantir as boas condições de trafegabilidade e escoamento da produção agrícola pelas estradas estaduais.
Assinam os termos o governador Mauro Mendes, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, e o presidente da Associação Agrologística de Mato Grosso, Paulo Henrique Rocha, durante evento no Palácio Paiaguás. As parcerias tem vigência de 10 anos e os investimentos previstos são da ordem de R$ 453,297 milhões.
Essas serão as primeiras parcerias sociais formalizadas pelo Governo de Mato Grosso para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas, através da implantação e gestão de praças de pedágios por Organização da Sociedade Civil (OSC).
Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir às Organizações da Sociedade Civil as rodovias, tanto para obras de pavimentação quanto para manutenção da malha rodoviária, por meio de chamamento público.
As duas parcerias referem-se ao Chamamento Público nº 08/2020 – em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente – e ao Chamamento Público nº 09/2020, em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
Trechos e Investimentos
A primeira parceria, para a manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros, compreende três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros. Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros.
E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99 quilômetros. O valor da parceria para investimentos é de R$ 354,041 milhões, com previsão de instalação de três praças de pedágio.
A primeira praça será instalada no KM.5 da MT-010, em Diamantino; a segunda praça será implantada no KM.34 da MT-249, em Nova Mutum; e a última praça será instalada no KM.58 da MT-235, em Campo Novo do Parecis. As praças de pedágio poderão ser implantadas a partir do terceiro mês da formalização dessa parceria. Já a cobrança da tarifa, no valor de R$ 5,80, poderá ser realizada somente após a conclusão dos serviços iniciais de recuperação das rodovias.
Já a segunda parceria, para a manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, compreende o trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235. O valor do investimento a ser realizado é de R$ 99,256 milhões e está prevista a instalação de duas praças de pedágio na MT-480, localizadas no KM.15 da rodovia, em Tangará da Serra, e no KM.75, em Diamantino.
As praças de pedágio poderão ser implantadas a partir do sexto mês de formalização da parceria e a cobrança da tarifa, também no valor de R$ 5,80, poderá ser realizada somente após a conclusão dos serviços iniciais de recuperação das rodovias.
Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deverá ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que a Associação Agrologística é uma entidade sem fins lucrativos.
