Em reunião na tarde desta quarta-feira (20) com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, os governadores da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso – enviaram uma petição para que o repasse dos R$ 430 milhões previstos pelo Fundo Petrobras seja feito diretamente aos estados.
O fundo deverá ser usado exclusivamente para a preservação do bioma. Os critérios de distribuição foram definidos em setembro, quando Ricardo Salles e os governadores se reuniram por videoconferência.
- R$ 215 milhões serão divididos igualmente entre os 9 estados.
- R$ 215 milhões serão distribuídos proporcionalmente de acordo com as taxas de desmatamento, de queimadas, população, renda per capita, entre outros.
Uma petição foi entregue nesta quarta-feira assinada pelos nove governadores. Ela é dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que homologou o acordo para a distribuição dos valores em 17 de setembro. O documento pede a descentralização da distribuição dos recursos – ou seja, que não necessite a passagem pelo governo federal.
De acordo com o presidente do Consórcio da Amazônia Legal e governador do Amapá, Waldez Góes, a proposta do ministro do Meio Ambiente exigia que os recursos fossem destinados para os estados a partir de órgãos federais como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Nós nos posicionamos contrários à proposta apresentada pelo ministro Salles. Depois que colocamos o nosso ponto de vista, o ministro Salles concordou com a gente e se dispôs, inclusive de ir ao Supremo conosco”, disse o governador Waldez Góes.
O Fundo da Petrobras é resultante de negociação para encerrar investigações sobre a empresa nos Estados Unidos, em razão de desvios na estatal – apontados pela Operação Lava Jato – que teriam prejudicado investidores norte-americanos.
A Petrobras acertou com autoridades dos EUA o pagamento de US$ 853,2 milhões. Desse valor, US$ 682 milhões devem ser aplicados no Brasil – cerca de R$ 2,5 bilhões. O montante foi depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.
Outras duas propostas
Além do Fundo Petrobras, outros dois pontos também foram discutidos. O primeiro é um alinhamento para a Conferência do Clima, que acontecerá no início de dezembro em Madri, na Espanha. De acordo com Goés, os estados e o governo federal querem manter o mesmo discurso para garantir mais confiança em possíveis investimentos estrangeiros na região.
As estratégias para diminuição do desmatamento são o segundo ponto. Ricardo Salles propôs eixos para reduzir a perda de floresta até 2020. Ele citou a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico, entre outros pontos, mas não apresentou detalhes de como as ações devem ocorrer nos próximos meses e anos.
O anúncio ocorre dois dias depois da divulgação da taxa oficial de desmate relativa ao período de agosto de 2018 a julho de 2019, quando a devastação da floresta teve um crescimento de 29,5% em relação ao período anterior. Foram 9.762 km² desmatados na Amazônia no período que se encerra em 2019, contra 7.536 km² no período anterior.
