O Governo de Mato Grosso recebeu até o momento R$ 6 milhões do Governo Federal para dar fôlego ao caixa do Estado frente às ações de combate e prevenção ao coronavírus. Ao todo, o Executivo prevê gastos na ordem de R$ 200 milhões no enfrentamento à doença. Com poucos recursos em caixa, o governador Mauro Mendes (DEM) voltou a cobrar o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que está atrasado desde 2018.
“A ajuda da União feita até o momento não é suficiente para as nossas demandas, porque foca no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que representa um percentual muito pequeno da nossa receita. Cerca de 60% da arrecadação do Estado é composta pelo ICMS, que está sendo muito afetado por conta da pandemia, sem contar a paralisação completa ou parcial de dezenas de setores que contribuem fortemente para a arrecadação. Por isso temos cobrado o pagamento do FEX, de forma a compensar esse prejuízo, mas ainda não houve sinalização concreta do pagamento”, disse o governador.
O FEX é um auxílio concedido a estados e municípios para o estímulo às exportações, em compensação ao que é desonerado pela Lei Kandir. O montante de R$ 1,950 bilhão é eventual e normalmente transferido no último trimestre de cada ano, mas não vem sendo cumprido de maneira regular desde 2014.
Mato Grosso tem cerca de R$ 1 bilhão a receber, somente com relação aos FEX em atraso. Se acrescentadas as perdas ocasionadas pela desoneração do ICMS dos produtos primários destinados à exportação, instituída pela Lei Kandir, este número pode saltar para cerca de R$ 50 bilhões.
O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos estados. Em 2019, por exemplo, o tributo representou R$ 2,57 bilhões de todo o orçamento de Mato Grosso. A previsão para este ano, antes da pandemia, conforme a Secretaria de Fazenda, era de que esse número pudesse chegar a R$ 2,81 bilhões este ano. Segundo o governador, no entanto, a expectativa agora é de que queda na arrecadação do ICMS chegue até 50% já a partir deste mês.
Recursos do FPE FPM
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou um pacote de R$ 85,5 bilhões para socorrer estados e municípios. Parte da verba – R$ 8 bilhões que serão rateados entre todos os estados – vem carimbada e terá que ser investida exclusivamente na Saúde. O restante do recurso – cerca de R$ 16 bilhões, que também serão repartidos – serão distribuídos nos termos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), nos mesmos níveis de 2019 durante os próximos quatro meses.
O FPE e o FPM constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado – em Mato Grosso, conforme o último levantamento do IBGE, esse valor é de R$ 1.386 por pessoa.
Pelos critérios de distribuição do FPE, a previsão é de que todos os estados da região Centro-Oeste, juntos, recebam apenas 23% de todos esses recursos. “Até o momento, houve repasses do Governo Federal na ordem de R$ 6 milhões”, esclareceu o governador.
