O governador Mauro Mendes afirmou, nesta quarta-feira (3/12), durante o Fórum LIDE, em Brasília, que a falta de eficiência do Poder Público continua sendo um dos principais entraves para o desenvolvimento do país. A declaração foi feita no painel sobre segurança jurídica no agronegócio, onde ele apontou que o Estado brasileiro ainda não consegue executar, de forma efetiva, as leis já existentes.
Segundo o governador, essa falha direta na aplicação das normas afeta empresas e cidadãos, ampliando a insegurança jurídica e comprometendo setores estratégicos da economia. Mendes destacou que, mesmo após avanços formais previstos na Constituição, a prática administrativa ainda não reflete o princípio da eficiência.
Críticas à operação do Estado e exemplos práticos
Mauro reforçou que a Constituição Federal não incluiu inicialmente o princípio da eficiência como pilar da administração pública, algo incorporado apenas anos depois. Para ele, mesmo após essa inclusão, pouco mudou na prática. O governador questionou a ausência de responsabilização por falhas operacionais: ninguém, segundo ele, é processado ou punido pela simples ineficiência.
Entre os exemplos mencionados, o governador citou a baixa efetividade do Código Florestal, mesmo após mais de uma década de sua aprovação. Ele destacou que instrumentos essenciais, como o Cadastro Ambiental Rural, continuam subutilizados devido à estrutura lenta do Poder Público. Mendes observou ainda que, apesar da expansão de tecnologias modernas, o país segue enfrentando entraves antigos, como a regularização fundiária, que deveria ter sido solucionada há décadas.
Esses apontamentos, conforme relatado no evento, reforçam a visão de que entraves burocráticos continuam travando processos considerados fundamentais para setores como o produtivo e o ambiental.
Modelo adotado em Mato Grosso e políticas de incentivo
Ao comparar o cenário nacional com as ações em Mato Grosso, Mendes afirmou que o Estado tem demonstrado ser possível alcançar um modelo administrativo mais ágil. Ele citou políticas de incentivo baseadas em desempenho e premiações aos servidores que contribuem para maior eficiência. Na avaliação do governador, iniciativas como o bônus na Educação — que está sendo ampliado para a Segurança e outras áreas — ajudam a consolidar uma cultura de resultados.
Mendes argumentou que tais medidas contribuíram para elevar o desempenho do estado, permitindo que Mato Grosso ampliasse investimentos em diferentes áreas e entregasse melhorias concretas ao cidadão. Ele comparou o avanço à passagem de uma posição inferior para um patamar mais competitivo entre as unidades da federação.
O governador concluiu reforçando que o fortalecimento da eficiência pública é fundamental para que o país supere gargalos históricos e avance na segurança jurídica, no desenvolvimento econômico e na qualidade dos serviços à população. As declarações foram dadas conforme informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Governo de Mato Grosso.
