O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, criticou a falta de rigor no combate aos crimes ambientais no Brasil e pediu mudanças na legislação durante uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (19.09), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro teve como foco as ações de combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, e contou com a participação de representantes de estados que abrigam esses biomas.
Durante a audiência, Mendes destacou que, apesar de o Brasil possuir um dos Códigos Florestais mais rigorosos do mundo, a aplicação das leis ambientais ainda é insuficiente para frear crimes como o desmatamento ilegal e as queimadas. Segundo o governador, a tolerância a esses atos criminosos é um problema antigo que precisa ser enfrentado com maior seriedade.
“As ilegalidades ambientais são toleradas há anos neste país. Nós, brasileiros, acabamos nos acostumando com essa realidade, e muitos desses problemas se tornaram tão corriqueiros que minam nossa credibilidade para defender as leis de proteção ambiental”, afirmou.
Mendes citou como exemplo a impunidade em casos de incêndios criminosos no estado de Mato Grosso. Ele mencionou um episódio recente ocorrido no município de Sorriso, em que o autor de um incêndio florestal foi liberado após pagar uma fiança de apenas R$ 800, o que, na visão do governador, é inaceitável.
“Em Sorriso, um homem foi preso por provocar um incêndio em área rural, mas logo foi solto com uma fiança irrisória. Isso mostra como a lei é branda e permite que crimes ambientais continuem acontecendo sem consequências significativas”, criticou.
Apesar das dificuldades, Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso tem investido pesadamente no combate a esses crimes. Segundo ele, mais de R$ 360 milhões já foram destinados para combater incêndios e desmatamento ilegal no estado, sendo R$ 75 milhões apenas em 2024.
“Nós estamos fazendo nossa parte. Mas, enquanto a legislação continuar permitindo essa tolerância com crimes tão prejudiciais ao país, o problema vai persistir”, alertou.
Ações de prevenção e combate em Mato Grosso
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, também participou da audiência e apresentou um panorama das ações que o estado vem realizando para combater os incêndios. Ela destacou que Mato Grosso conta com mais de mil bombeiros atuando diariamente no combate às chamas, além de um extenso trabalho de prevenção e infraestrutura.
“Já despejamos mais de 3,7 milhões de litros de água com apoio aéreo, treinamos brigadistas e bombeiros, e investimos em equipamentos e logística. Estamos atuando em conjunto com o governo federal e outros estados para preservar nossos biomas”, explicou Lazzaretti.
A audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro do STF, Flávio Dino, e reuniu autoridades de estados das regiões amazônica, do Cerrado e do Pantanal, reforçando a necessidade de uma ação coordenada para enfrentar os desafios ambientais no país.