O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou nesta quinta-feira (17) de um evento no Supremo Tribunal Federal (STF) em comemoração à decisão que trouxe novos critérios para a concessão de medicamentos de alto custo no Brasil. A medida busca reduzir a judicialização e controlar os gastos públicos excessivos com medicamentos, equilibrando as demandas individuais e coletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Mauro Mendes, que esteve envolvido nas discussões sobre o tema, destacou a importância da decisão para o aprimoramento da gestão de recursos na saúde. “Essa decisão traz segurança jurídica para os estados, municípios e o Governo Federal, além de garantir um atendimento mais eficiente ao cidadão. O esforço conjunto de governadores, prefeitos, Ministério da Saúde e outros atores foi fundamental para essa conquista”, afirmou o governador.
O evento contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, além de ministros do STF, como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão do STF
A decisão do Supremo estabelece que medicamentos não incluídos nas listas oficiais do SUS só poderão ser concedidos judicialmente de forma excepcional, caso sejam comprovadas a necessidade e a eficácia do tratamento, além da falta de recursos do paciente para adquiri-lo. O medicamento também deve estar registrado na Anvisa e ser imprescindível para o tratamento.
A medida cria uma plataforma nacional para facilitar a gestão e acompanhamento dos processos envolvendo medicamentos, definindo responsabilidades entre União, estados e municípios, e melhorando a atuação do Judiciário nesse tema.
Além disso, as demandas por medicamentos com custo superior a 210 salários mínimos anuais serão de responsabilidade da Justiça Federal, com os tratamentos custeados integralmente pela União. Nos casos em que o custo do tratamento anual varia entre sete e 210 salários mínimos, a União reembolsará 65% das despesas dos estados e municípios.
Essa nova regulamentação busca trazer mais eficiência na utilização dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que aprimora o acesso à saúde para a população de Mato Grosso e de todo o Brasil.
