O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tomou medidas legais contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, localizada a 580km de Cuiabá, devido a graves irregularidades no manejo de resíduos sólidos.
A ação civil pública (ACP) movida pelo MPMT expõe o descumprimento de obrigações contratuais com a empresa responsável pelo tratamento de lixo, além da operação irregular de um lixão municipal.
Apesar de manter um contrato com a empresa Portal do Araguaia Resíduos, o município não está destinando a quantidade adequada de resíduos ao aterro sanitário, comprometendo a gestão correta do lixo. Além disso, o lixão municipal opera sem licença ambiental, acumulando resíduos sólidos de forma irregular.
Inspeções Revelam Falhas Graves
Inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e pelo MPMT constataram a ausência de controle ambiental, queima de resíduos e falta de tratamento adequado do chorume, substância tóxica gerada pelos resíduos.
Justiça Determina Medidas Urgentes
A promotoria de Paranatinga solicitou medidas urgentes, como a abstenção de depositar resíduos sólidos a céu aberto ou sem licenciamento, a remoção do lixo do lixão e a apresentação de um plano de encerramento do lixão em 90 dias. A 1ª Vara da Comarca de Paranatinga acatou os pedidos, reconhecendo os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Multas Diárias em Caso de Descumprimento
Caso a Prefeitura de Gaúcha do Norte não cumpra as determinações judiciais, estará sujeita a multas diárias. A ação do MPMT visa garantir a regularização do manejo de resíduos sólidos no município e a proteção da saúde da população e do meio ambiente.
