Um acordo firmado entre um frigorífico instalado em Lucas do Rio Verde e o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a transferência imediata de trabalhadoras grávidas que atuam em ambientes com ruído elevado. A medida foi homologada pela Justiça do Trabalho após investigação que apontou relação entre a exposição a barulho intenso e ocorrências de abortos e complicações gestacionais.
A apuração teve como um dos pontos centrais o caso de uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses que passou mal durante o expediente. Segundo informações apresentadas no processo, a funcionária relatou dores, tontura e falta de ar por volta das 3h40 da manhã e teria sido impedida de deixar o posto de trabalho para não comprometer a produção. Ela entrou em trabalho de parto ainda na portaria da empresa e as filhas gêmeas não sobreviveram.
A investigação conduzida pelo MPT identificou que áreas da unidade industrial registravam níveis de ruído de até 93 decibéis, acima do limite considerado seguro para gestantes. Conforme a procuradora responsável pelo caso, a exposição prolongada a esse ambiente pode provocar riscos à saúde da mãe e do feto.
Um levantamento do órgão apontou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 trabalhadoras. Também foram identificados 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso, com diagnósticos como hipertensão arterial, pré eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal.
Com o acordo homologado pela Justiça, a empresa assumiu o compromisso de realocar imediatamente todas as gestantes que trabalham em áreas com ruído igual ou superior a 80 decibéis. A transferência deve ocorrer para setores com níveis sonoros inferiores ao limite estabelecido, sem prejuízo salarial ou perda de benefícios trabalhistas.
Além da mudança de ambiente, o frigorífico deverá implementar um programa específico de acompanhamento para gestantes. O plano prevê identificação precoce da gravidez, avaliação imediata dos riscos no posto de trabalho, realocação obrigatória quando houver agentes nocivos e acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional.
O acordo também determina atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e a disponibilização de um veículo exclusivo para transporte emergencial, disponível 24 horas por dia em todos os turnos.
O descumprimento das medidas poderá resultar em multa de R$ 50 mil por irregularidade, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou ao Fundo de Direitos Difusos.
Durante as investigações, procuradores também observaram outros desafios enfrentados por trabalhadoras do setor. A rotina nos frigoríficos costuma incluir exposição ao frio, movimentos repetitivos, carga física elevada e jornadas iniciadas ainda na madrugada. Segundo o MPT, essas condições dificultam a permanência de muitas mulheres no emprego após o nascimento dos filhos.
A legislação prevê que empresas ofereçam estrutura para apoio à amamentação, incluindo dois intervalos de 30 minutos durante a jornada para mães que estejam amamentando. De acordo com a procuradoria, muitas trabalhadoras desconheciam esse direito.
Em nota, a empresa informou que afirma cumprir a legislação trabalhista e que disponibiliza equipamentos de proteção individual aos funcionários. A companhia também declarou possuir um programa de acompanhamento a gestantes desde 2017, com suporte médico e adequações de função conforme a fase da gravidez.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
