O Fórum Sindical, que representa os servidores públicos de Mato Grosso, reagiu à tramitação do projeto de lei que obriga a União a recompensar estados e municípios que perderem arrecadação. Ocorre que o texto, se aprovado, determina que os entes federativos congelem os salários do funcionalismo por 18 meses. O presidente do Fórum, Edmundo Cesar Leite, classificou a proposta como uma “aberração”.
“Como que a gente pode concordar com uma proposta dessa que diz: ‘olha, vocês vão ter que pagar essa pandemia, vão ter que pagar a roubalheira no Brasil, vocês vão ter que pagar a desonestidade, a má-gestão’. Não tem como aceitar. É uma tremenda de uma aberração, é um confisco. Nós já estamos com os salários congelados aqui em Mato Grosso. Rasgaram a Constituição, rasgaram a lei aprovada na Assembleia Legislativa. O que mais eles querem fazer? Só falta agora eles não querer mais pagar nosso salário. É uma tremenda de uma covardia”, disparou o sindicalista.
O projeto – um substitutivo ao chamado Plano Mansueto, que havia sido elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida – foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.
A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o ministro da Economia Paulo Guedes. Nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa, Guedes pediu “compreensão” dos servidores que, segundo ele, têm de ser solidários ao momento pelo qual o País passa.
“Vocês estão em casa, alguns fazendo home office, outros liberados do serviço. Mas, o salário de vocês está garantido. Não estamos falando de corte nos salários. E, é preciso compreensão, de que tem gente passando muita necessidade e o Governo precisa agir. Então, pedimos a colaboração dos nossos servidores, que já nos ajudam muito. Porque todo mundo tem que dar a sua contribuição”, disse o ministro.
Se aprovado, o bloqueio salarial poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
“Isso é uma tremenda de uma sacanagem com o trabalhador público brasileiro, principalmente dos estados porque já estamos com quase 15% de defasagem salarial. Aqui em Mato Grosso estamos desde 2017 sem receber RGA. Estamos tendo aqui praticamente um congelamento salarial e aí vem a União com essa proposta de dar uma ajuda aos Estados e em contrapartida deixa o trabalhador, o servidor de Mato Grosso à míngua. É uma tremenda de uma desonestidade do Governo Federal”, pontuou Edmundo.
