A segunda reunião do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso reuniu 18 representantes de órgãos estaduais e entidades ligadas aos pequenos negócios. No encontro, que ocorreu na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) nessa quinta-feira (22), houve o início das primeiras discussões sobre a atuação do grupo, que foi instituído em agosto deste ano, mês em que o Estado publicou o Estatuto Estadual das Micro e Pequena Empresas. Também estava na pauta a aprovação do regimento interno e da ata do evento anterior.
De acordo com o titular da Sedec, Leopoldo Mendonça, o fórum é uma importante ferramenta de articulação e comunicação entre os empresários e o governo. Ele argumenta que os integrantes precisam estar focados em uma agenda harmônica e dirigida ao objetivo principal, que é cobrar a aplicação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas e assim, ofertar um ambiente favorável aos negócios.
Mendonça aproveitou a ocasião para lembrar de resultados positivos alcançados por meio das ações governamentais voltadas para o setor. Entre elas, citou a Junta Digital, que trouxe celeridade a abertura e fechamento de empresas, bem como a desburocratização do processo. Outra medida apresentada foi o fornecimento de microcréditos pela Desenvolve-MT, que é vinculada a Sedec. “Reduzimos o limite a ser captado e assim, ampliamos a quantidade de atendidos”.
Para o conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Perón, dois temas precisam ser prioritários: impostos e crédito. Ele diz que o fórum pode ser uma luz para o setor que sofre com o excesso de exigências e juros para créditos e financiamentos, além da pesada carga de impostos. “Os pequenos negócios oferecem mais empregos que as grandes empresas. Então, em uma situação de crise, é hora de apoiar. Sempre estamos apresentando nossas demandas, mas o governo tem sempre a fome de arrecadar mais. Quem sabe agora chegaremos ao acordo”.
Participaram da reunião os representantes da Sefaz, Seaf, Secitec, Desenvolve-MT, FCDl, Assembleia Legislativa, CRC, Corecon, OAB, Sinpec, Fiemt, Fecomércio e Sebrae.
Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A aprovação da lei homologada este ano e era aguardada de 2006, entre os benefícios para os pequenos negócios está a participação de forma privilegiada em licitações com valores de no máximo R$ 80 mil. Existe ainda a possibilidade de o governo dividir as grandes obras em lotes e atribuir exclusividade as empresas micro e pequenas em algumas destas frações. Ainda no rol de benefícios está a fiscalização orientativa e com a aplicação de prazos para a regularização, desde que a falta não cause danos à saúde pública ou segurança.
