Equipes que integram a fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) estiveram em Mato Grosso entre os dias 13 e 23 de novembro. Além de estabelecimentos que comercializam combustíveis, os fiscais ainda averiguaram o transporte de combustíveis pelas rodovias mato-grossenses.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados.
Irregularidades
Em Alto Araguaia e Cuiabá, a ANP fiscalizou cinco postos revendedores de combustíveis.
Em Cuiabá, a Agência apoiou na Operação Jumbo, organizada pela Polícia Federal para combater o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na ação, três postos de combustíveis foram totalmente interditados.
Em Alto Araguaia, em ação individual da Agência, um posto foi autuado por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.
Entre os dias 20 e 23/11, fiscais da Agência atuaram ainda em ações conjuntas com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), para verificar a regularidade do transporte de combustíveis nas rodovias do estado. Não houve ocorrências.
Sanção
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
