Os trabalhadores técnico-administrativos da UFMT aprovaram nesta quinta-feira (27.06) o termo de acordo proposto pelo governo e corrigido pelo Comando Nacional de Greve. No entendimento da grande maioria dos servidores, o acordo contempla avanços, pois atendeu em torno de 80% das reivindicações da categoria. A greve continua até a assinatura do acordo junto ao Governo Federal. Uma nova assembleia já está marcada para segunda-feira, dia 01 de julho, para avaliação final de greve. O retorno as atividades na UFMT deve acontecer na terça-feira (02.07), de forma unificada as outras Universidades.
De acordo com a coordenadora administrativa do Sintuf, Marillin Castro, após 105 dias de greve e todas as dificuldades enfrentadas no diálogo com o governo, a luta resultou em conquistas. “Obtivemos a reestruturação da carreira, o reposicionamento dos aposentados, o avanço significativo no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), hora ficta (hora noturna), manutenção das capacitações, reajuste dos benefícios, entre outras proposições. Temos ainda que avançar, mas consideramos que o movimento saiu vitorioso”.
O termo de acordo, identificado como Termo de Acordo Nº 11/2024, inclui diversas medidas que impactam diretamente a carreira e as condições de trabalho dos técnico-administrativos. Entre os pontos principais da proposta estão:
Reajustes salariais: A reestruturação remuneratória dos servidores dos cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá em duas parcelas, sendo a primeira, de 9%, em janeiro de 2025 e a segunda, de 5%, em abril de 2026.
Verticalização da estrutura remuneratória: Unificação da carreira em uma matriz única com 19 padrões.
Diminuição do interstício: Redução do interstício necessário para a progressão por mérito profissional de 18 para 12 meses.
Piso de referência: O Vencimento Básico de referência corresponderá ao valor do nível de classificação “E”, com as seguintes correlações:
“A” corresponderá a 36% do piso de referência.
“B” corresponderá a 40% do piso de referência.
“C” corresponderá a 50% do piso de referência.
“D” corresponderá a 61% do piso de referência.
Elevação dos steps: Os steps serão elevados de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026.
Incentivo à Qualificação: A correlação indireta do Incentivo à Qualificação será extinta a partir de janeiro de 2025, igualando os valores ao da correlação direta.
Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
O RSC será implantado para a carreira dos Técnico-Administrativos em Educação a partir de abril de 2026. Um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela CNS/MEC será instituído para regulamentação, com prazo de até 180 dias a partir da assinatura do termo.
Outras Medidas
Plano de capacitação: Revisão do Decreto nº 9.991/19 para permitir que as IFE elaborem e executem seus planos específicos de capacitação.
Racionalização de cargos: Promoção da racionalização de cargos vagos e a vagar.
Reposicionamento de aposentados: Análise e levantamento de impacto para reposicionamento dos aposentados que foram enquadrados considerando o tempo de serviço público federal.
Implantação da “hora ficta”: Aplicação da “hora ficta” para servidores dos hospitais universitários e demais servidores do RJU que trabalham em regime de plantão ou escala.
Confira a íntegra do posicionamento do Sintuf-MT enviado para Fasubra:
