Desde abril deste ano, a secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) está implementando o novo modelo de integração do Sistema de Nota Fiscal. A alteração obriga os empresários a emitirem documento o fiscal juntamente com comprovante de pagamento eletrônico nas operações de venda aos consumidores.
A mudança ocorreu escalonadamente para alguns setores e, agora, partir de julho, todos os segmentos comerciais que vendem diretamente ao consumidor, inclusive industriais de confeitaria e panificação, reparação mecânica e têxtil precisam se adaptar à Portaria n.º 262/2023 que estabelece as novas regras.
Para tratar do assunto e tirar dúvidas dos empresários desses três segmentos, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) realizou um evento on-line para conversar com empresários e associados dos sindicatos industriais de reparação mecânica (Sindirepa MT), panificação e confeitaria (Sindipan MT) e do vestuário (Sinvest MT).
A mudança é uma estratégia da Sefaz para combater a informalidade e adaptar os setores às novas alterações tributárias em debate no Congresso Nacional. Além disso, a Sefaz está investindo em tecnologia para absorver a mudança de comportamento do consumidor que cada dia mais tem usado meios eletrônicos para pagamento.
“Estamos com uma série de desafios com a nova reforma tributária: como toda tributação será focada no destino, todo ônus recairá ao consumir final. Além disso, a integração dos meios de pagamentos representa a conexão entre o fisco, contribuintes, operadoras de pagamento, lojas on-line e empresa de softwares e aplicativos específicos”, pontua Leonel José Botelho Macharet, superintendente de Informação da Receita Pública da Sefaz MT.
Conforme o superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, José Carlos Bezerra Lima, os estabelecimentos têm seis meses para realizar a integração dos pagamentos, e este período será educativo. “A fiscalização está monitorando e temos ido às empresas com o intuito educativo: agora, não estamos realizando autuação”, declara.
As novas regras incluem ajustes técnicos e processuais que impactarão desde a configuração dos sistemas de emissão até como as informações são preenchidas.
Durante a live, os participantes tiveram a oportunidade de enviar perguntas, que foram respondidas ao vivo pelos especialistas. Questões sobre prazos, procedimentos específicos e suporte técnico foram amplamente discutidas.
Representando o Sinvest MT, o empresário e diretor da Fiemt, Claudio Vilela, e os presidentes do Sindirepa MT e Sindipan MT, Reny Maltezo e Samuel Gariglio, respectivamente, trouxeram questões pontuais de cada setor e tiveram dúvidas respondidas pelos servidores da Sefaz MT. Desde abril, os segmentos de vestuário e panificação precisam se adequar às novas regras. A obrigação para a reparação de veículos começou neste mês.
