Exigência do passaporte sanitário está proibida em Mato Grosso

Fonte: CENÁRIOMT

Exigência do passaporte sanitário está proibida em Mato Grosso
Exigência do passaporte sanitário está proibida em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei n° 11.685, que proíbe a exigência da apresentação do passaporte sanitário, ou comprovante de vacina para ter acesso a estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso.

A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14).

A nova lei estabelece que o cidadão mato-grossense fica desobrigado de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra Covid-19 e suas variantes, para entrar em estabelecimentos, seja ele público ou privado.

Ainda conforme a publicação, a lei proíbe “a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor, de qualquer natureza, a qualquer pessoa, que, fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.

O projeto de lei foi apresentado na primeira sessão do ano de 2022. Ele foi aprovado em primeira e segunda votação com apoio de populares, que compareceram na Assembleia Legislativa para cobrar pela sua aprovação.

Sou Dayelle Ribeiro, redatora do portal CenárioMT, onde compartilho diariamente as principais notícias que agitam o cotidiano das cidades de Mato Grosso. Com um olhar atento para os eventos locais, meu objetivo é informar e conectar as pessoas com o que acontece em suas cidades. Acredito no poder da informação como ferramenta de transformação e estou sempre em busca de trazer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores. Vamos juntos explorar as histórias que moldam nosso estado!