Há poucos dias foi divulgada a Vigésima Primeira Pesquisa CNT Rodovias, um dos mais importantes informativos do setor. Esse trabalho, minucioso, da Confederação Nacional dos Transportes, sem duvida alguma, ajuda a interpretar bem a nossa logística de transporte e nos expõe as duras realidades de uma parte de nossa infraestrutura.
Essa pesquisa é o mais amplo e completo estudo sobre as rodovias brasileiras. Nesta edição, avaliou-se o Pavimento, a Sinalização e a Geometria da Via de todas as rodovias federais pavimentadas e das principais estaduais, também pavimentadas.
Foram avaliados 105 mil 814 quilômetros de rodovias e a conclusão é que a malha pavimentada brasileira continua a oferecer condições inadequadas aos seus usuários. Ao todo, 61,8% da extensão pesquisada acabou classificada como regular, ruim ou péssimo em todo país.
A situação das estradas, sem dúvida alguma, reflete diretamente, primeiro, na vida do cidadão. Estradas ruins eleva os custos do transportador, reduz a segurança das vias e compromete aquilo que mais estamos buscando, ou seja, a retomada sustentada do crescimento econômico do país, dado que o transporte rodoviário é o principal meio de deslocamento de pessoas e cargas em nosso território.
E não tem sido uma, duas, três vezes, senhor presidente, que tenho ocupado esta tribuna para cobrar das autoridades uma atuação mais firme no que diz respeito à necessidade de investimentos e, objetivamente, a criação de mecanismos para atrair os grandes investimentos exigidos na nossa logística.
Temos que fazer isso, isto é, cobrar do Governo, com muita firmeza, porque, apesar de todas as dificuldades, eu acredito que estamos atravessando essa que é uma das piores recessão de nossa história – senão for a pior. Creio que o Brasil precisa avançar no processo de recuperação econômica registrado no segundo semestre deste ano. E sem querer fazer trocadilho, é importante destacar que não existe outro caminho para o Brasil a não ser investir na infraestrutura de transportes para alcançar os objetivos plenos de um Estado que garanta igualdade e oportunidade a todos. É o caminho mais rápido e seguro para alcançarmos esse tão sonhado novo ciclo de desenvolvimento sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda para todos os brasileiros.
A urgência e a importância das intervenções nas rodovias, segundo o estudo da CNT, ao mesmo tempo, evidenciam a conveniência de uma modernização dos instrumentos legais envolvidos nos processos de licitação e contratação no âmbito do Governo Federal.
Na Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), temos debatido muito essa questão. Os ajustes, senhor presidente, se mostram cada vez mais imperativos para que se confira ao setor aspectos de agilidade, transparência e eficácia a todos os empreendimentos. Além disso, são necessárias medidas que incentivem a participação da iniciativa privada no provimento de infraestrutura e possibilitem a diversificação das fontes de crédito devem ser promovidas.
Vocês são testemunhas de que tenho feito, nesse sentido, aqui no plenário e também nas comissões desta Casa, reiterados apelos para que seja dada prioridade ao aperfeiçoamento da segurança jurídica, cuja ausência é comprovada e revela uma grande deficiência da nossa Política de Estado. Inclusive, sou autor de uma PEC, a 39/2016, que busca exatamente dar uma condição mais adequada a essa situação, transportando uma mensagem aos investidores de que o Brasil tem, sim, nas concessões, uma política de Estado, e não uma política de Governo, como é hoje, e que pode mudar a qualquer momento.
Peço que conheçam melhor essa PEC. Que possamos avançar com ela, de forma a que possamos dar, efetivamente, novos rumos a logística nacional.
Aliás, vale ressaltar que muitos dos problemas que as concessionárias de rodovias enfrentam neste momento, incluindo a BR-163 em Mato Grosso, considerado o maior corredor de exportação de grãos do Brasil, se deve a essa situação.
Já falei sobre esse tema várias vezes e vou reprisá-lo para que todos vocês aqui – e aqueles que nos acompanham – tenham uma noção exata do papel que este Legislativo pode desempenhar em prol da segurança jurídica.
Na época das licitações, o Governo se comprometeu a fazer empréstimos ponte e de longo prazo, via BNDES, mas, tais liberações não aconteceram e hoje muitas concessionárias estão entregando as concessões. Os empréstimos não ficaram nem no papel.
O quadro segue preocupante para quem produz e sobretudo para os usuários do meu Estado.
O trabalho é intenso! Felizmente, conseguimos avançar na proposta que trata das diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Esperamos, com isso, dar um bom encaminhamento a essas adversidades que estamos enfrentando nas concessões, neste momento tão rico, momento de reascensão, e que não podemos perder de vista.
A superação das barreiras impostas pelas deficiências de infraestrutura de transporte e logística é um objetivo a ser alcançado.
Considerando o histórico de investimentos públicos federais, a pesquisa concluiu – e somos certos disso também – que o Governo
não tem capacidade financeira de,
sozinho, viabilizar R$ 293 bilhões e 880 milhões estimados para solucionar os entraves existentes no sistema rodoviário, de forma tempestiva.
Trata-se de um valor astronômico, cuja conclusão nos impõe mais que uma reflexão. Nos impõe ações objetivas.
Ao mesmo tempo que temos a obrigação de buscar caminhos para estruturar e fortalecer as concessões feitas, manifesto que me preocupa o fato de que o processo de concessão de rodovias, neste momento, se encontra parado no país, o que vai ter como resultado uma evolução mais lenta da qualidade das estradas.
Senão, vejamos:
Nos últimos quatro anos as concessionárias gastaram valores praticamente iguais em obras, variando entre R$ 6 bilhões e 700 milhões e
R$ 6 bilhões e 900 milhões. O temor mostrado pela CNT Rodovias em seu estudo e da qual entendo ser absolutamente pertinente é quanto a possibilidade de que os investimentos caiam e o setor de transporte não obtenha benefícios mesmo pagando valores altos de pedágio – o que não desejamos jamais.
Para reverter o atual quadro de persistentes problemas na infraestrutura rodoviária brasileira e mitigar seus efeitos, segundo esse levantamento, são necessários investimentos vultosos em ações destinadas à manutenção, à adequação e à expansão da malha.
Em 2016, o Governo Federal investiu R$ 8 bilhões e 610 milhões, em torno de 0,14% do PIB, em intervenções nas rodovias públicas federais, sendo 64,3% em ações de manutenção de rodovias distribuídas entre todas as regiões. Já em 2017,
até junho, foram desembolsados R$ 3 bilhões,
dos quais 65,6% também foram alocados em manutenção. Sabemos que foi um aumento tímido, mas positivo diante da crise fiscal que o nosso país enfrenta.
Ora, senhor presidente, uma das consequências diretas da baixa qualidade das rodovias – e isso é importante que a população tome conhecimento e se conscientize – é o aumento do custo operacional do transporte rodoviário de cargas, que impacta o frete e, consequentemente, o preço dos produtos produzidos e consumidos no país.
De forma agregada, problemas no Pavimento podem quase dobrar o custo operacional do transporte rodoviário de cargas. Estudos estimam que a inadequação do Pavimento acarreta custos adicionais de até 91,5% já incluído o consumo excedente de combustível apontado anteriormente na análise ambiental.
Em média, o transportador brasileiro tem seu custo operacional aumentado em 27,0% em decorrência, apenas, das inadequações relacionadas ao Pavimento. Ou seja, em média, o país gasta mais de um quarto do que deveria para transportar suas mercadorias.
É uma cadeia negativa: o transportador tem a remuneração de seu trabalho reduzida, a população perde poder de compra e os produtores têm sua competitividade diminuída nos mercados interno e externo.
Ai está o grande X da questão a ser observado, senhor presidente. Quando nos propomos a lutar por uma malha de transporte eficiente, estamos exatamente direcionando nossos esforços em prol de custos mais baixos, logo, de produtos mais em conta ao povo brasileiro.
Portanto, parabenizo a CNT por mais esse grande trabalho, que nos será útil para seguirmos, do ponto de vista legislativo, procurando as saídas adequadas ao momento para que o Brasil não entre em colapso de sua infraestrutura logística que, repito, avança graças ao otimismo dos investidores e na crença de que a nossa Nação é perfeitamente viável.
Antes de encerrar, gostaria de fazer mais um registro oportuno para me associar as homenagens feitas pela Camara dos Deputados ao eminente ex-senador da República por Mato Grosso, Vicente Emilio Vuolo – o homem, o cidadão, o político, que sonhou a ferrovia em Mato Grosso.
Curriculum que dispensa maiores apresentações. Homem público exemplar, incansável batalhador pelo desenvolvimento do nosso Estado, e um exemplo de vida e trabalho para esta e para as futuras gerações.
Vuolo sonhou a ferrovia para Mato Grosso. E o fez por grande amor a nossa terra.
Era um homem de visão incomum, que muito antes vislumbrara a necessidade de o Estado dispor de uma moderna infraestrutura de transporte para o escoamento da riqueza produzida pela agronegócio.
Estrategista e obstinado, enfrentou resistências, como aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso para liberar os recursos necessários para a conclusão da Ponte Rodoviária, considerada fundamental para viabilizar a chegada dos trilhos até Mato Grosso.
A ferrovia chegou a Mato Grosso, está em Rondonópolis, minha cidade, e estamos trabalhando muito para fazer com que os trilhos avancem até Cuiabá, capital do nosso Estado, e, em seguida, chegue ao Norte de Mato Grosso, se encontrando com a Ferrogrão e também, no futuro, com a Transcontinental.
Vuolo também promoveu grandes manifestações populares pelo asfaltamento da rodovia MT-100, elo com a ponte rodoferroviária e liderou protestos em prol da pavimentação da rodovia MS-306, que, ligada à MT-100, destinava-se a oferecer novo acesso a São Paulo.
Vicente Vuolo faleceu no dia 20 de maio de 2001, mas a memória de sua dignidade, de seu indomável espírito de luta e realização, de seu amor à terra e à gente mato-grossense precisa ser cultivada para sempre nos inspirar e, sobretudo, manter acesa a chama do entusiasmo perante todo e qualquer obstáculo, tendo em mente o compromisso sagrado com o desenvolvimento socioeconômico do nosso País.
Era o que eu tinha a dizer! Meu muito obrigado
