Com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil, em caso de reincidência.
O projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas do Governo de Mato Grosso foi aprovado ontem, terça-feira (23.03) pela Assembleia Legislativa. As multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as regras serão triplicadas em caso de reincidência.
Conforme a Lei n° 11.316/2021, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa. Ou seja, com a nova lei, em caso de reincidência, o cidadão poderá arcar com penalidade de R$ 1.500 e as empresas com R$ 30 mil.
Além disso, se houver três descumprimentos, os estabelecimentos serão interditados por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
“Estamos enfrentando uma guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização e mesmo assim centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o Estado. Espero que com uma multa mais pesada, tenhamos mais consciência. Toda e qualquer atividade que não cumprir as regras será autuada no rigor da lei”, afirmou o governador.
Confira as regras mantidas e válidas para os 141 municípios de Mato Grosso:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.
– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h. Aos domingos até o meio-dia.
– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.
– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Covid em Mato Grosso
Foram notificadas 3.019 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado nas últimas 24 horas. Dos 292.842 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.548 estão em isolamento domiciliar e 268.157 estão recuperados.
Covid no Brasil
O Brasil bateu novo recorde e superou três mil mortes por covid-19 registradas em 24 horas. Entre ontem e hoje, foram registradas 3.241 vidas perdidas para a pandemia. Com isso, a quantidade de pessoas que não resistiram à covid-19 chegou a 298.676.
