Está aberto o período para solicitação de recursos descentralizados que podem ser utilizados para manutenções nos prédios das escolas da rede estadual de ensino de Mato Grosso.
Gestores das escolas, Diretorias Regionais de Ensino (DREs)/Cefapros e assessorias pedagógicas podem solicitar até R$ 33 mil para investir na infraestrutura de forma preventiva ou corretiva. Cada escola pode fazer uma solicitação a cada seis meses.
Entre os serviços que podem ser feitos com este recurso está a manutenção de cozinhas e banheiros, as chamadas áreas molhadas. Também pode ser utilizado para adequação ou substituição pontuais de forro e pendurais, reparos pontuais no revestimento cerâmico, parte elétrica e hidráulica, em muros, cercas, alambrados, além revitalização da pintura, entre outros.
Não estão contemplados no recurso descentralizado construção de novos ambientes (ampliação) e aquisição de bens permanentes.
A solicitação do recurso deve ser feita via sistema SigEduca, módulo de Gestão de Estrutura Escolar (GEE), no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br).
A escola precisa enviar um requerimento apontando os motivos e justificativa pelos quais necessita do recurso. São necessários três orçamentos dos materiais e ou serviços a serem realizados. O responsável também terá que inserir fotos que comprovem a necessidade do recurso, entre outras determinações.
Veja passo a passo
Ao acessar o site da Seduc, na primeira página já há um banner que levará direto para o sistema SigEduca. O acesso é feito por meio da senha que cada gestor possui.
Após selecionar o ano letivo, o usuário deve clicar no módulo Gestão de Estrutura Escolar – GEE. Dentro deste módulo GEE, é preciso selecionar no menu Projetos > Obra Infraestrutura Escolar > Solicitação de Recurso Infraestrutura Escolar.
O gestor terá que justificar a solicitação de forma detalhada, apontado os motivos que levaram a unidade escolar a pleitear a verba. Depois, é a hora de inserir imagens que comprovem a necessidade do serviço.
A unidade escolar poderá fazer o acompanhamento da solicitação na visualização do menu principal do sistema. Verificar se o status do campo “Situação”.
Orçamento
Para ter o recurso aprovado, todos os campos da requisição devem ser preenchidos. No orçamento, há vários detalhes que precisam ser observados.
É obrigatório:
Assinatura do fornecedor ou prestador de serviço;
Apresentar o carimbo de CNPJ ou justificativa de ausência;
Deve-se conferir no site da Receita Federal (pelo CNPJ) se o fornecedor do orçamento está devidamente regulamentado para fornecer o material ou realizar o serviço proposto;
Os valores apresentados devem estar truncados (apresentando somente duas casas decimais);
Os três orçamentos fornecidos devem apresentar os mesmos materiais e quantidades;
Caso o fornecedor determine um prazo de validade, este prazo deve ser de no mínimo 30 dias;
Em situação de ausência do terceiro orçamento, a unidade deve apresentar uma justificativa carimbada e assinada;
Em caso de descontos, estes deverão ser fornecidos no valor unitário de cada material, e não no valor total;
Os valores totais não podem possuir divergências da multiplicação da quantidade x valor unitário;
Os três orçamentos de material devem ser fornecidos apenas por pessoa jurídica (CNPJ) ou apenas por pessoa física (CPF), bem como os três orçamentos de mão de obra;
Empresas concorrendo para o orçamento vencedor não podem possuir a mesma pessoa no seu quadro de sócios-proprietários.
Mais informações
Telefone (65) 99669-6787 (WhatsApp) ou pelo e-mail recurso.descentralizado@educacao.mt.gov.br
