A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa reiniciou os trabalhos de investigação ouvindo dois integrantes da diretoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). Na primeira oitiva, realizada na terça-feira (18), foram convocados para prestar esclarecimentos o diretor da Ager, José Rodrigues Rocha Junior e o coordenador, Thiago Alves Bernardes.
Durante a reunião, que contou com a presença dos deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB), além do presidente da CPI, foi definido que os próximos convocados para a próxima oitiva serão o presidente da Energisa, Riberto José Barbanera e os diretores da empresa, Alessandro Brum e José Souza e Silva.
Durante a oitiva os servidores apresentaram slides com diversas informações que pesam contra a Energisa, entre elas estavam dados sobre os números de reclamações, valores de multas e irregularidades cometidas pela concessionária contra os consumidores.
O diretor José Rodrigues informou que a Energisa registrou, no ano de 2019, 677.116 reclamações de consumidores. Dessas, 597.645 são referentes à falta de energia e 79.467 por outras razões. Entre elas estão variação de consumo, tensão de fornecimento, abuso no valor das contas e outras.
“O problema é muito maior que os dados mostrados aqui”, disse o diretor, que ainda lamentou não ter pessoal suficiente para realizar os trabalhos de fiscalização. Mato Grosso possui mais de 90 subestações de energia.
Thiago Alves Bernardes informou que Energisa foi obrigada a creditar em 2019 mais de R$ 16 milhões nas faturas dos consumidores, a título de compensação por suspensão indevida no fornecimento de energia e que a população de Mato Grosso ficou aproximadamente 20 horas sem energia, por unidade consumidora.
Na reunião, conduzida pelo presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), os servidores da Ager também apresentaram dados sobre as multas aplicadas contra a Energisa desde o ano de 2017, que já soma um valor de R$ 26 milhões, sendo R$ 14 milhões só no ano de 2019.
As principais irregularidades cometidas pela empresa Energisa, que acabaram resultando em multas, são cortes sem justificativa no fornecimento de energia, faturamento por estimativa sem previsão legal, erro em cálculos de cobranças, exigências desnecessárias de documentos para alteração da titularidade de contas e cortes no sábado, domingo ou feriados, proibidos por lei.
“Embasado nas informações que recebemos, algumas coisas já estão bem claras, a população está pagando encargos sociais que não deveriam pagar e a cada reunião que realizamos temos mais convicção que estamos no caminho certo e que a CPI para investigar a Energisa não terminará em pizza”, declarou o deputado Elizeu Nascimento.
Nota Energisa
A Energisa reafirma seu compromisso de transparência em suas atividades e no cumprimento integral da regulação do setor. Desde que chegou ao Estado, a empresa já investiu mais de R$ 3 bilhões em aumento de capacidade energética, novos equipamentos e subestações e ampliação de redes, o que é comprovado através da melhoria de seus indicadores técnicos, acompanhados regularmente pela AGER. Para avançar ainda mais nos principais indicadores que medem a qualidade dos serviços, a Energisa desenvolveu uma área específica onde são tratados estrategicamente os indicadores técnicos de frequência e duração das interrupções. Para a empresa, evoluir nos índices de qualidade é uma prioridade. A empresa tem um plano robusto que é acompanhado de perto pela ANEEL e pela AGER.
A empresa destaca ainda que sempre atendeu a AGER-MT em todas as solicitações, com documentações e contato direto sobre dúvidas. Sobre a multa aplicada, a Energisa informa que apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade aos itens questionados.
