A Energisa, concessionária dos serviços púbicos de distribuição de Energia Elétrica no Estado de Mato Grosso, foi multada em R$ 14,4 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) por irregularidades nas cobranças de energia.
Em nota, a Energisa informou que já recorreu administrativamente da multa e que não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração.
A fiscalização da Ager, feita no segundo semestre do ano, constatou que a empresa procedeu faturamentos por estimativa de consumo sem amparo nas regras do setor elétrico.
As condições gerais de fornecimento permitem que, em determinadas situações, o faturamento ocorra por estimativa de consumo, conhecido como faturamento por média, entretanto, verificou-se casos em que a empresa procedia o faturamento por estimativa de consumo em situações não previstas nas normas, sendo, portanto, consideradas irregulares.
A Energisa ainda estava exigindo aos consumidores documentos para alteração de titularidade de unidades consumidoras com débitos.
Além disso, foram identificadas irregularidades no processo de recuperação de consumo em razão de irregularidade ou deficiência técnica na medição e irregularidades na suspensão de fornecimento de energia elétrica por inadimplência do consumidor.
A fiscalização foi feita após os consumidores protocolarem reclamações na Ouvidoria da Ager, no Procon e no Conselho de Consumidores (Concel-MT).
A empresa apresentou recurso administrativo pleiteando a revisão da multa. O recurso interposto pela Energisa Mato Grosso será julgado pela diretoria executiva da Agência Reguladora.
Após o julgamento, ainda caberá novo recurso que será julgado, em última instância, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a qual a Ager mantém convênio.
Veja a nota da Energisa na íntegra:
Sobre a multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), a Energisa informa que já apresentou recurso administrativo e se reuniu presencialmente com a equipe técnica do órgão para apresentar evidências técnicas de regularidade para os itens apresentados. A Energisa não concorda com o valor e os critérios adotados no auto de infração, pois entende que extrapolaram os ritos de fiscalizações setoriais.
A Energisa destaca que sempre atendeu a Ager-MT em todas as solicitações, apresentando documentações ou explanando pessoalmente as dúvidas. A empresa, neste momento, aguarda deliberação da Diretoria Executiva Colegiada da Agência Reguladora, após apresentação das explicações dadas aos itens questionados.
