Uma decisão judicial que pode ter um grande impacto na vida de consumidores de Mato Grosso que possuem sistemas de energia solar foi tomada nesta semana. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, suspendeu por seis meses a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) contra a Energisa Mato Grosso.
A ação, que buscava impedir a cobrança retroativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores com geração própria de energia, foi suspensa em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ADI questiona a constitucionalidade da cobrança em si, e a decisão sobre ela pode impactar diretamente o resultado da ação civil pública. Por isso, as partes concordaram em suspender o processo por seis meses, a fim de aguardar o julgamento da ADI.
A cobrança retroativa do ICMS sobre a TUSD para consumidores com geração própria de energia tem gerado muita polêmica e revolta entre os consumidores mato-grossenses. A Energisa argumenta que houve uma interpretação equivocada da legislação e que a cobrança é devida. Já o Ministério Público e os consumidores alegam que a cobrança é abusiva e fere os direitos dos consumidores.
A suspensão da ação deixa os consumidores em uma situação de incerteza. Enquanto a decisão da ADI não for tomada, a cobrança retroativa pode ser retomada a qualquer momento. Isso gera insegurança e prejudica o planejamento financeiro dos consumidores que investiram em energia solar.
