Com o objetivo de aprimorar as ações de defesa do consumidor em Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT) realizou, entre os dias 4 e 5 de dezembro, a 17ª edição do Encontro Estadual de Procons. O evento, que aconteceu em Várzea Grande, reuniu mais de 80 servidores de órgãos municipais de defesa do consumidor, proporcionando um espaço para troca de experiências, atualização sobre legislação e discussão de desafios comuns.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de discutir temas relevantes para a defesa do consumidor, como a responsabilidade objetiva na concessão de crédito por parte das instituições financeiras, as principais legislações em tramitação no Congresso Nacional e as melhores práticas para a resolução de conflitos.
A presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Amélia Soares da Rocha, destacou a importância da defesa do consumidor para a atividade econômica e para a sociedade como um todo. “A defesa do consumidor é vital para a atividade econômica e atravessa toda a nossa vida. Ao contrário do que se pensa, a instalação de um Procon municipal é benéfica não só para o consumidor, mas também para o fornecedor. Defesa do consumidor forte significa comércio forte”, afirmou.
A deputada federal Gisela Simona, conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, apresentou as principais propostas legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados que impactam diretamente a relação de consumo, como o Drex (Direito Real de Escrituração).
Além das palestras, o evento contou com atividades práticas, como simulações de audiências de conciliação e oficinas de planejamento e fiscalização. Os participantes também tiveram a oportunidade de trocar experiências e discutir as principais demandas dos consumidores em cada município.
